Governo de SP retira trecho da licitação do Trem Intercidades Eixo Norte

O Governo de São Paulo retirou a obrigatoriedade de a futura concessionária do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte custear a realocação das atividades atualmente desenvolvidas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos pátios Lapa e Pirituba. O Decreto nº 68.018/2023 foi publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Estado.

Com a decisão, a infraestrutura e oficinas serão compartilhadas pela concessionária e pela CPTM.

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Redução de gastos estaduais

Segundo o governo estadual, a decisão de compartilhamento dos custos vai proporcionar economia de aproximadamente R$ 800 milhões no custo total do projeto, que seriam bancados pelo Estado. A medida alcança as atividades de administração, logística, manutenção de material rodante, equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle.

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O TIC Eixo Norte prevê a ligação, por linha férrea, entre a capital e o município campineiro; a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí; e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O investimento previsto é de R$ 13,5 bilhões e o leilão está marcado para o dia 29 de fevereiro de 2024.

 TIC

O Trem Intercidades terá cerca de 100 quilômetros de trajeto, oferecendo um serviço expresso entre a estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí.

 A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens para executar o serviço. A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 – montante estabelecido no edital do TIC. O valor máximo estabelecido é de R$ 64.

TIM

Dentro do projeto há ainda o Trem Intermetropolitano (TIM), com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos.

A parceria público-privada (PPP) também prevê concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário.

O valor máximo da tarifa do TIM será de R$ 14,05. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública de R$ 4,40. O empreendimento irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em 11 munícipios, gerando mais de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

Leilão

Poderão participar do leilão sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a participação na licitação. O participante deve atender plenamente todos os termos e condições do edital.

Os interessados também deverão apresentar atestado(s) de capacidade técnica, comprovando experiência prévia, ao longo de no mínimo 12 meses, como responsável pela gestão/administração de ativo de infraestrutura com valor mínimo de investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Durante o certame, o primeiro critério de julgamento será o maior desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima. O vencedor será o que apresentar a maior redução de pagamento, pelo Estado, pela prestação dos serviços. O segundo critério é o de maior redução do aporte do Estado no projeto.