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Cotidiano
Projeto de lei enviado nesta terça à Alesp planeja a criação do Departamento Ferroviário do Estado
19/07/2022 às 16:49 atualizado em 19/07/2022 às 16:54
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O objetivo do governo com a proposta é desenvolver as ferrovias que integram o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo | Divulgação
A Secretaria Estadual de Logística e Transportes apresentou na manhã desta terça-feira (19), em reunião ocorrida na Estação de Trem de Mairinque, o plano do Governo de SP que prevê a expansão das linhas ferroviárias através de shortlines -- linhas de trajeto curto -- por meio do PL (projeto de lei) 148/2022. O evento reuniu prefeitos e representantes de cidades da região -- como Mairinque, São Roque e Sorocaba.
No evento, o coordenador do GT (Grupo de Trabalho) Ferrovias SP, Luiz Alberto Fioravante, detalhou o PEF/SP (Plano Estratégico Ferroviário do Estado), que foca na retomada do modal no Estado através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas). “Este é um grande projeto de desenvolvimento sustentável, que visa melhorar o nível de serviço nas chegadas aos polos logísticos de SP”, destacou Fioravante.
Ainda segundo ele, o projeto tem como objetivo principal, trazer diversos benefícios para o Estado, como a redução de custos, a diminuição do tráfego e acidentes, e a conexão com os demais modais. “Estamos visando uma operação logística eficiente que irá aumentar a qualidade de vida e alavancar o setor econômico do Estado de São Paulo”, disse o coordenador.
O evento contou com as presenças dos prefeitos Toninho Gemente (Mairinque) e Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (São Roque), além de outras autoridades locais.
“A retomada do modal ferroviário é essencial não apenas para gerar mais desenvolvimento econômico como também por serem os trilhos um meio de transporte ambientalmente sustentável”, afirma o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano.
Autorização especial
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Enviado à Alesp pela Secretaria da Casa Civil e elaborado pela SLT, o PL 148/22 planeja a criação do Departamento Ferroviário do Estado de SP, que vai atuar na autorização especial dessas linhas para a iniciativa privada atuar com custos mais vantajosos do que na atualidade.
Desde o ano passado, a SLT trabalha na elaboração do projeto. Em janeiro deste ano, criou o GT Ferrovias de SP, que tem apresentado o PEF/SP em reuniões técnicas com prefeitos e entidades representativas do setor ferroviário como forma de transparência pública do Governo Paulista.
Quanto à exploração das ferrovias, o PL prevê três formas: direta pelo Estado, indireta através de concessão e PPP; e privada através de autorização.
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