Governo de SP mantém feriado do Dia do Servidor na sexta antes da eleição

O Governo de São Paulo anunciou que manterá o feriado do Dia do Servidor Público na sexta-feira (28), tanto no estado quanto na capital. Com isso, cerca de 500 mil funcionários públicos - exceto os que prestam serviços essenciais - serão beneficiados com o ponto facultativo a dois dias antes do segundo turno das eleições.

São Paulo é o estado em que há o maior colégio eleitoral do país e a emenda do feriado pode aumentar o índice de abstenções na votação.

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Para evitar o feriadão, outros estados anteciparam ou adiaram o ponto facultativo, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas. Na maioria, o Dia do Servidor foi transferido para 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República.

Em meio as preocupações com o aumento da abstenção no segundo turno, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, decidiu transferir de sexta-feira (28) para segunda-feira (31) o Dia do Servidor. Além disso, decretou ponto facultativo na terça-feira (1º), véspera do Dia de Finados.

Como medida para facilitar a locomoção dos eleitores no dia do pleito, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta segunda-feira (24) que a capital paulista disponibilizará transporte público coletivo (ônibus e micro-ônibus) gratuito no próximo domingo (30).

Ele afirmou que, além disso, colocará 2.000 ônibus extras para circularem no domingo, assim como foi feito no primeiro turno.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Governo do Estado de São Paulo ainda está analisando a possibilidade da gratuidade se estender para trens e metrôs.

A possibilidade do passe livre passou a valer depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente nas eleições, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.

A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar – que, no Brasil, é também uma obrigação.

Segundo Daniel Damásio Borges, coordenador do curso de direito da Unesp, a reivindicação de um transporte de qualidade e acessível é uma questão antiga. Ela ultrapassa o período eleitoral e diz respeito ao exercício da cidadania.

"São as classes menos favorecidas que têm mais dificuldade de se locomover. Não se pode negar o direito das pessoas voltarem pelo fato delas serem pobres, pelo fato de morarem na periferia ou pelo fato do transporte público pesar no orçamento delas. É injusto, porque as pessoas ricas não têm essa barreira", afirmou.

Para ele, se o transporte representa um obstáculo para o exercício do voto, que é de direito de todos, se justifica ter a gratuidade.

Outros casos O passe livre do transporte público já foi liberado em outros momentos históricos da capital paulista. Durante as manifestações das Diretas Já, a gestão do governador Franco Montoro (1983 - 1987) liberou as catracas dos trens, metrôs e ônibus para a população participar dos comícios pelas eleições diretas.

À época, o então secretário de transportes Adriano Murgel Branco (1931 - 2018) chegou a escrever um artigo para a Folha de S.Paulo -publicado em 30 de dezembro de 1985- criticando a decisão da justiça, que havia condenado a gestão pública por ter liberado o passe livre.

"Dias atrás o juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Estadual condenou o governador do Estado, o Prefeito da Capital, Secretários estaduais e um municipal, bem como dirigentes de empresas estatais e ressarcir o Estado dos prejuízos sofridos por haverem essas autoridades liberado transporte público gratuito nos dias em que se realizaram os dois grandes comícios pelas eleições diretas", escreveu o secretário no artigo.

Em um depoimento publicado no livro "O Legado de Franco Montoro" (Imprensa Oficial), Adriano Murgel afirmou que: "poder para abrir a catraca e deixar o passageiro andar de graça eu não tinha, mas tinha poder para abrir a catraca quando houvesse acúmulo de gente, e foi com base nisso que abrimos as catracas."

Em 2015, o metrô de São Paulo também liberou a catraca durante um ato político contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que aconteceu na avenida Paulista. À época, o metrô informou que a passagem foi liberada para evitar tumultos e confusão na estação, que estava lotada.