Governo de SP inicia distribuição de remédios a base de cannabis no SUS

O governo de São Paulo inicia nesta quinta-feira (27) a distribuição de remédios à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS).

A distribuição gratuita é destinada a pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.

Ao todo, 40 Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) vão distribuir os remédios, mas é necessário fazer solicitação prévia através de um formulário de indicação preenchido pelo médico.

Para conferias as farmácias que irão distribuir os medicamentos, clique aqui.

Solicitação

Para solicitar é preciso apresentar exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP). 

Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico.

Passo a passo:

1. Acesso o site do governo;
2. Utilize a função de busca e procure por "Canabidiol";
3. Clique em "Medicamentos", role a página para baixo e clique em "Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais";

Neste espaço, você encontrará os formulários para o médico e o paciente, que deverão ser entregues na FME mais próxima. Após os documentos chegarem à farmácia, eles serão enviados para análise da Secretaria Estadual da Saúde. 

Distribuição

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, é necessário que:

• Pacientes precisam ter indicação médica;
• Passar por acompanhamento periódico;
• E devem seguir protocolos clínicos.

Requisitos dos pacientes:

• Diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
• Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
• Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.

A liberação também só vai ser concedida com uma receita preenchida e assinada pelo médico nas farmácias especializadas do governo.

Regulamentação

A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

A política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Remédios de canabidiol

A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula.

Doenças indicadas no projeto:

1. Síndrome de Dravet: é uma epilepsia grave e rara que se caracteriza por uma epilepsia grave e resistente ao tratamento, caracterizada por crises febris do tipo clônica, generalizadas ou unilaterais, geralmente prolongadas durante o primeiro ano de vida, estado de mal epiléptico, crises de ausência e crises de espasmos entre 1 e 4 anos de vida. 
2. Síndrome de Lennox-Gastaut: é uma forma grave de epilepsia, caracterizada por diferentes tipos de crises epilépticas recorrentes, frequentemente associadas a deficiência intelectual. A síndrome é responsável por 2% a 3% das epilepsias da infância. Geralmente ocorre em crianças de 1 a 7 anos.
3. Complexo da Esclerose Tuberosa: é classificado como doença neurocutânea causada por disfunção genética de herança dominante em que tumores afetam vários órgãos, incluindo o sistema nervoso central. A doença é caracterizada por crises epilépticas, muitas vezes de início precoce, atraso ou regressão no neurodesenvolvimento e disfunções cognitivas, além de lesões de pele.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira