Governo de São Paulo deu 90% de emendas a aliados em 2022

O governo Rodrigo Garcia (PSDB) liberou um total de R$ 1,27 bilhão em emendas voluntárias em 2022, direcionando 90% da verba para parlamentares aliados na tentativa de se reeleger em São Paulo.

No ano eleitoral, o Palácio dos Bandeirantes alcançou quase R$ 1 milhão por hora no mês de maio para atender deputados federais e estaduais que integraram a coligação do tucano.

Os valores foram levantados pela Folha de S.Paulo com base em dados obtidos após reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação - não há transparência em relação à distribuição desses recursos.

A gestão de João Doria (ex-PSDB) e Rodrigo não publicava os dados, algo que o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tampouco fez.

As emendas extras ou voluntárias, chamadas também de demandas parlamentares, são liberadas de forma desigual e conforme a conveniência do governo - ao contrário das emendas impositivas, que têm o mesmo valor para todos os deputados e são de pagamento obrigatório.

A verba serve para atender a pedidos de deputados por repasses a prefeituras e entidades de suas regiões.

Em 2022, as emendas atenderam indicações de 85 políticos, incluindo deputados federais e o ex-senador José Serra (PSDB), numa média de R$ 15 milhões para cada um.

Em comparação, o valor da emenda impositiva para cada um dos 94 deputados estaduais no ano passado foi de R$ 6,6 milhões. No total, o Orçamento reservou R$ 620 milhões para esse gasto - e pouco mais que o dobro para as emendas extras.

Na Câmara dos Deputados, as emendas individuais somam R$ 17,6 milhões para cada congressista.

Segundo o governo informou à Assembleia Legislativa, R$ 624 milhões foram pagos até 15 de dezembro de 2022, e outros R$ 620 milhões ainda estavam em tramitação - R$ 31,5 milhões tiveram o pagamento impedido por alguma razão.

Deputados federais reclamam por não terem recebido o total liberado, e o governo Tarcísio diz que vai honrar os compromissos. Os dados obtidos indicam a liberação das emendas para processamento, mas não há uma forma transparente para acompanhar a execução delas.

Com poucas exceções, a legislação eleitoral proíbe o repasse de verbas voluntárias do governo para prefeituras nos três meses que antecedem a eleição - por isso as liberações diminuem drasticamente entre agosto e outubro.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a liberação de demandas parlamentares explodiu sob Doria em 2021, quando ele alimentava o projeto de ser candidato à Presidência. Rodrigo, que assumiu o governo em abril de 2022, manteve a prática em busca da reeleição, mas acabou derrotado no primeiro turno.

O partido do governador foi o mais beneficiado, com a liberação de R$ 304,8 milhões. Aliados de primeira hora, como a União Brasil e o PP, também figuraram entre as legendas mais contempladas.

Um indicativo do caráter político e eleitoral das liberações aparece na comparação entre dois partidos que, formalmente, integraram a coligação de Tarcísio, mas se comportaram de maneira diferente.

O Republicanos, que lançou Tarcísio, teve apenas R$ 30 milhões em emendas liberadas. Já um grupo de nove deputados do PL, que contrariou a legenda e apoiou o tucano no primeiro turno, teve R$ 86,5 milhões atendidos.

O grupo inclui o atual presidente da Assembleia, André do Prado (PL). Ele justifica as liberações dizendo que é presente nas cidades em que atua e que faz parte do papel do deputado encaminhar demandas, cabendo ao Executivo analisar a viabilidade dos pedidos.

O político com mais recursos liberados, somando R$ 74,9 milhões, é o ex-deputado federal Guilherme Mussi (PP), que não tentou a reeleição.

Logo atrás, vêm os deputados federais Renata Abreu, presidente do Podemos, com R$ 60,3 milhões, e Fausto Pinato (PP), com R$ 50,8 milhões.

Abreu afirmou à Folha de S.Paulo que, por recomendação do governo, concentrou em seu nome as indicações de emendas da bancada paulista do Podemos.

"Sendo legítima a indicação e fruto do trabalho parlamentar, a deputada federal encara como positiva a liberação das emendas, o que demonstra sua eficiência na representação dos municípios paulistas, apoiando efetivamente as realizações dos prefeitos e vereadores por todo o estado", afirmou sua assessoria.

Pinato disse à reportagem, por email, que as emendas permitem financiar ações de interesse público e atender necessidades das regiões. Ele ressaltou que divulga o uso dos recursos por meio de suas redes sociais, mas que nem todo o valor foi pago ainda.

A reportagem não conseguiu contato com Mussi. O ex-deputado fez 318 indicações diferentes, sendo a maior delas de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de Marília.

Já a presidente do Podemos chegou a indicar R$ 20 milhões para Guarulhos (Grande SP) e a mesma quantia para São Vicente (Baixada Santista) para atender a área da saúde.

O volume de liberações já chamou atenção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou indícios de distribuição dos valores com caráter político e também a falta de controle em relação aos repasses.

No caso das emendas impositivas, o governo Tarcísio inaugurou um site que detalha o deputado responsável e o grau de execução dos gastos.
Já as demandas parlamentares foram enviadas à reportagem após vários meses de pedidos e recursos via Lei de Acesso à Informação - em anos anteriores, o governo chegou a fornecer os dados em milhares de folhas de papel.

Especialistas cobram transparência e critérios

A cientista política da FGV Lara Mesquita afirma que é prerrogativa do Executivo, não do Legislativo, executar o Orçamento e diz ser natural que a base de apoio do governante acesse mais recursos que a oposição -mas ressalta que é preciso haver transparência e critérios claros nessa distribuição.

Questionada sobre a derrota de Rodrigo e de políticos contemplados com as emendas, Mesquita afirma que pesquisas indicam não haver relação direta entre alocação de recursos e resultado eleitoral.

"Por outro lado, esses recursos podem ajudar a mobilizar prefeitos, vereadores e outros cabos eleitorais locais", diz.

Do ponto da igualdade de condições entre os candidatos, a advogada eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Carla Nicolini afirma que há indícios de abuso de poder e desvio de finalidade.
"Não se pode orientar os atos administração para atender objetivos pessoais e para favorecer um grupo político."

Segundo Nicolini, a distribuição das emendas extras não pode mais ser enquadrada pela Justiça Eleitoral, pois o prazo para abertura de ação passou. Mas o Ministério Público ainda poderia apurar se houve improbidade administrativa.

Rodrigo diz que liberações são transparentes e atendem a população

A assessoria de Rodrigo Garcia afirmou que "todas as liberações de emendas parlamentares são feitas com total transparência, publicadas autorizações, valores e destinação no Diário Oficial do Estado, atendendo demandas dos municípios e instituições em prol de toda população, independente de partidos".

"Em ano eleitoral, a lei permite a liberação de recursos até três meses antes do pleito. A gestão respeitou o calendário eleitoral. Em São Paulo, no Brasil ou qualquer democracia, os eleitos governam com os seus aliados e suas coalizões. À oposição, a todos os eleitos e à sociedade cabe fiscalizar", completa a nota.

O ex-governador João Doria não se manifestou.