Governo arrecada R$ 916 milhões com concessão de 4 áreas do pré-sal

O governo concedeu 4 dos 11 blocos oferecidas no último leilão da áreas para exploração do pré-sal sob a gestão Bolsonaro. O leilão realizado nesta sexta-feira (16) rendeu uma arrecadação de R$ 916 milhões em bônus de assinatura.

Os blocos receberão investimento mínimo de R$ 432 milhões na pesquisa por reservas de petróleo. O valor tende a crescer para a casa dos bilhões em caso de descobertas de reservas comerciais.

A Petrobras ficou com participação em três dos quatro blocos licitados. Em um deles, Água Marinha, havia perdido a disputa para consórcio formado por Total, Petronas e Qatar Energy, mas exerceu seu direito de preferência garantido por lei e terminou com 30% do consórcio.

A estatal ficou também com o bloco mais caro da licitação, Norte de Brava, com o pagamento de R$ 511 milhões em bônus e o compromisso de entregar 65,71% da produção, após descontados os custos, ao governo.

É uma área contígua a descoberta da estatal já em produção na Bacia de Campos, o que antecipa receita aos novos concessionários. A empresa venceu disputa com consórcio formado por Equinor e Petronas.

Ficou ainda no bloco Sudoeste de Sagitário, em parceria com a Shell. A BP arrematou sozinha o quatro bloco, Bumerangue.

Foi o primeiro leilão do pré-sal sob o modelo de oferta permanente, no qual os leilões só são agendados após manifestação de interesse das petroleiras pelas áreas. Historicamente, o formato vem rendendo ganhos menores ao governo do que os leilões tradicionais.

A disputa ocorreu sob a sombra das mudanças na Lei das Estatais, que preocupa petroleiras sócias da Petrobras nos investimentos do pré-sal.

Especialistas esperavam alguma competição, mas ponderam que as áreas remanescentes do pré-sal não têm mais o porte das descobertas gigantes feitas na região e oferecem maior risco exploratório, o que deve resultar em ágios menores.

Se concedesse todas as áreas, o governo arrecadaria R$ 1,28 bilhão em bônus de assinatura –a título de comparação, o último leilão desse tipo, em 2019, concedeu apenas um bloco pelo equivalente hoje a R$ 6,2 bilhões.

Em pronunciamento antes do leilão, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que mais importante do que a arrecadação é "a manutenção dessa atividade econômica, gerando emprego e renda para a população".

O leilão foi alvo de ação civil pública protocolada pelas organizações ambientalistas Arayara e Observatório do Petróleo e Gás, que questionam a sobreposição dos blocos oferecidas com áreas de conservação de espécies sensíveis ou de espécies ameaçadas de extinção.

Dizem ainda que os pareceres dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que garantem o leilão desconsideram essas restrições e que não há estimativas de emissão de gases do efeito estufa pela produção do petróleo em eventuais descobertas.

"É evidente que a mera oferta dos referidos blocos com as irregularidades apontadas macula completamente o processo, e gera, inclusive, insegurança jurídica para a iniciativa privada", dizem as organizações, na ação judicial.