Gestão Nunes já apreendeu mais de 100 mototáxis a serviço da 99

A Prefeitura de São Paulo apreendeu 22 motocicletas que realizavam transporte de passageiros pelo aplicativo 99, neste domingo (19/1). Com isso, o número de apreensões chegou a 106 desde quarta-feira (15), quando a gestão Nunes (MDB) iniciou a operação.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizou blitze neste domingo em 10 pontos espalhados pela cidade.

Em nota, a 99 garantiu que oferece o serviço dentro da lei e que vai apoiar os motociclistas afetados com as “apreensões ilegais” da Prefeitura de São Paulo.

Entenda

A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou na terça-feira (14/1) o início das atividades de mototáxi na cidade de São Paulo. 

O serviço contraria o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que, desde 2023, proíbe a operação da atividade na capital paulista.

A Justiça de São Paulo reconheceu a validade de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de 2023, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista.

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar da 99 que pedia a liberação da atividade na cidade.

Segundo o magistrado, um grupo de trabalho da gestão municipal não recomendou o serviço na Capital pelos riscos de acidentes.

“Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”, escreveu o juiz.

Com isso, a gestão Nunes decidiu iniciar blitze para apreender motocicletas que ofereçam o serviço pela cidade.

Nunes elevou tom

Na terça, antes da decisão judicial, o prefeito pediu para a população não fazer viagens com motocicleta.

Ele também elevou o tom contra a empresa.

“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Assassinos e irresponsáveis”, declarou ele, durante um evento de entrega de apartamentos na zona sul da Capital.

O que diz a 99

A 99 disse estar alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil. Segundo a empresa, cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades.

Em outra nota, a companhia disse que as apreensões da prefeitura foram "ilegais". Leia abaixo, na íntegra:

"A 99 reforça a legalidade da operação da 99Moto, que está respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018. A empresa esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da Prefeitura de São Paulo. Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas. A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários.

Como funciona para o motorista

Para solicitar análise e reembolso, os motoristas devem entrar em contato com a 99 pelo app, ir em 'Central de Ajuda' e selecionar a opção 'Recebi uma apreensão enquanto dirigia'. Os documentos necessários são: cópia da multa, informações bancárias completas, termo de acordo assinado, e documento ocial com foto (CNH ou RG). Em até cinco dias úteis, se procedente, o valor será depositado na conta informada.

Como funciona para o passageiro

Em relação ao passageiro, a 99 também oferecerá apoio nos casos reportados. Caso o usuário queira reportar, basta acessar a opção 'Ajuda' no app e selecionar 'O motorista me deixou no lugar errado'. A empresa fará o envio de um cupom com o valor da corrida solicitada".