Gestão Nunes apreende motos que transportavam passageiros para a 99

A Prefeitura de São Paulo apreendeu 12 motos que faziam transporte irregular de passageiros entre a tarde de quarta (15/1) e a manhã desta quinta-feira (16/1). Todas as viagens foram intermediadas pelo aplicativo 99.

A gestão municipal e a empresa estão em queda de braço nesta semana. A companhia de transporte por aplicativo anunciou na terça-feira (14/1) o início das atividades de mototáxi na cidade, contrariando um decreto municipal.

A 99 argumentou estar amparada desde 2018 pela Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço.

No mesmo dia, Nunes criticou a decisão, em um discurso em tom elevado durante uma entrega habitacional.

“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou o emedebista.

Nunes prometeu entrar com uma ação contra a empresa e fiscalizar todas as motos da companhia constantemente.

Na quarta-feira (15/1), a Justiça de São Paulo reconheceu a validade de um decreto de Nunes, de 2023, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista.

Apreensões 

A primeira apreensão desta quarta ocorreu com auxílio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) por volta das 15h45, na avenida Calin Eid, na Vila Ré, zona leste da cidade. A moto foi abordada quando transportava uma pessoa na garupa.

Segundo a gestão municipal, a passageira confirmou que havia solicitado a corrida pelo aplicativo da 99 na própria Vila Ré, com destino ao Teatro Flávio Império, no Cangaíba, com corrida no valor de R$ 11.

No fim da tarde, outras duas motocicletas foram apreendidas pela fiscalização, ambas na avenida Brás Leme, na altura do número 3.000, na Casa Verde, zona norte.

Na manhã desta quinta houve a apreensões 9 mototáxis em todas as zonas da cidade. A operação foi realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da GCM.

A fiscalização abordou as motos que levavam pessoas na garupa. Após confirmado o transporte de passageiro com motocicleta por aplicativo, a apreensão foi realizada.

O que diz a 99

A 99 disse estar alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil. Segundo a empresa, cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades.

Em outra nota, a companhia disse que as apreensões da prefeitura foram "ilegais". Leia abaixo, na íntegra:

"A 99 reforça a legalidade da operação da 99Moto, que está respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018. A empresa esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da Prefeitura de São Paulo. Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas. A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários.

Como funciona para o motorista

Para solicitar análise e reembolso, os motoristas devem entrar em contato com a 99 pelo app, ir em 'Central de Ajuda' e selecionar a opção 'Recebi uma apreensão enquanto dirigia'. Os documentos necessários são: cópia da multa, informações bancárias completas, termo de acordo assinado, e documento ocial com foto (CNH ou RG). Em até cinco dias úteis, se procedente, o valor será depositado na conta informada.

Como funciona para o passageiro

Em relação ao passageiro, a 99 também oferecerá apoio nos casos reportados. Caso o usuário queira reportar, basta acessar a opção 'Ajuda' no app e selecionar 'O motorista me deixou no lugar errado'. A empresa fará o envio de um cupom com o valor da corrida solicitada".