Fundo com R$ 661 milhõe em caixa usa só 4% da verba na capacitação de portuários

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo fechou 2023 com um patrimônio líquido de R$ 660,9 milhões. Apenas em juros e encargos sobre empréstimos concedidos, o Fundo, que deveria capacitar trabalhadores avulsos dos portos, arrecadou R$ 56,8 milhões em 2023.

No primeiro trimestre de 2024, essa rubrica rendeu mais R$ 17,7 milhões. Toda essa verba é administrada pelo Comando da Marinha e os dados constam do Balanço Patrimonial elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Contudo, só 4% do que o Fundo arrecada é investido, efetivamente, na capacitação dos portuários avulsos.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, apontou esse desvio de finalidade como um “problema a ser enfrentado”. Durante audiência pública realizada em Brasília no dia 21 de maio, o desembargador defendeu “a utilização efetiva do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo”.

Relator da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), Furtado de Oliveira, sugeriu ainda a transferência da tarefa de capacitar os avulsos da Marinha para o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

Durante a audiência pública promovida pelo Ceportos na Câmara dos Deputados, o contra-almirante Ferreira de Mello, superintendente do Ensino Profissional Marítimo da Marinha do Brasil, admitiu o problema.

Segundo o representante da Autoridade Marítima Brasileira, “as demandas de capacitação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra atualmente não são atendidas plenamente, visto que os recursos transferidos para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo e destinados aos cursos de portuários são insuficientes”.

Já o presidente da patronal Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, acusou o Governo Federal, numa crítica direta aos esforços do ministro Fernando Haddad para conter o déficit nas contas públicas.

Durante a audiência sobre “gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro”, Aquino disse que “apenas 4% do valor arrecadado retorna para treinamento efetivo, visto que o Governo deixa de aplicar os recursos, fazendo contingenciamento para alcançar metas fiscais”.

Aquino também considerou que essa “baixa aplicação é grave problema do setor portuário” e também propôs “o direcionamento de recursos de treinamentos para o Sistema SEST/SENAT”.

A Gazeta procurou a Marinha do Brasil para comentar as críticas quanto ao uso restrito das verbas “carimbadas” para capacitação dos trabalhadores portuários avulsos. Quatro perguntas foram enviadas para o setor de comunicação social da Marinha, mas todas foram ignoradas.

Ceportos quer mudanças

A Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias foi formalmente criada por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O objetivo era propor medidas “para revisão e atualização do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiras”.

O Ceportos foi formado por 16 membros, compostos por advogados e juristas, incluindo o presidente, ministro Douglas Alencar Rodrigues, e o relator, desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. Ao longo de dez meses de trabalho, foram realizadas seis audiências públicas, em Santos, Itajaí, Rio de Janeiro, Recife, Vitória e Brasília.

Mas, em visita a Santos no último dia 8, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o Governo Federal não foi convidado a participar das discussões. Costa Filho também citou que a Comissão não considerou as contribuições dos trabalhadores portuários avulsos. Nas audiências públicas, foram ouvidos, majoritariamente, representantes do setor patronal.

O anteprojeto com as conclusões do Ceportos foi formalmente enviado a Arthur Lira no início deste mês. Entre outras propostas, o documento sugere o fim de quatro categorias nos portos brasileiros: conferentes de carga e descarga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Outra sugestão que afeta os trabalhadores avulsos é o fim da exclusividade do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) na escala dos portuários e a possibilidade de terceirização dos serviços hoje executados por estivadores e demais categorias de avulsos.

Essas mudanças enfrentam a resistência dos portuários, que já realizaram uma greve de advertência de 12 horas, além de manifestações em vários portos brasileiros durante o mês de outubro. 

“Vemos essa iniciativa como uma oportunidade para promover um setor mais eficiente, justo e sustentável, permitindo-se a implementação de princípios e diretrizes que podem resultar em melhorias significativas nas operações portuárias e nas relações com as comunidades locais. Além disso, a revisão do arcabouço legal pode contribuir para a atração de investimentos e a geração de empregos no setor”, diz o relatório do Ceportos.