Fundação Casa fecha unidades em São Paulo e tem orçamento reduzido

A Fundação Casa, antiga Febem, iniciou um processo de enxugamento que resultou em redução de orçamento e fechamento de unidades para atendimento de jovens infratores no estado de São Paulo.

O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, diz ter poupado R$ 151 milhões de seu orçamento desde o início da pandemia, em março de 2020.

Também prevê mais R$ 101,4 milhões de economia anual com um programa de demissão voluntária. Desde o ano passado, 899 servidores já pediram desligamento em versões anteriores do plano.

A Fundação Casa afirma ainda que fechou 31 centros socioeducativos no estado, em razão da queda na demanda. Restam hoje 116 em funcionamento, o que representa uma diminuição de 21%.

Já o número de jovens atendidos caiu de um pico de 10.165 em 2015 para 4.754 agora, ou redução de 53,2%.

Para Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação, os números mostram eficiência no uso do orçamento.

"Um dos pressupostos constitucionais da administração pública é o uso eficiente dos recursos públicos, sejam eles financeiros ou humanos, e a Fundação Casa acentuou essa prática, principalmente porque tivemos uma redução muito grande no número de internações", disse.

Para o Sitsesp (Sindicato da Socioeducação de São Paulo), que representa os funcionários da fundação, as mudanças trazem vários problemas.

"As condições de trabalho seguem muito ruins, com relatos constantes de servidores agredidos", diz Clodoaldo Leonardo dos Santos, diretor da entidade.

Já o fechamento de unidades, afirma, obrigou ao deslocamento de funcionários para outros locais, muitas vezes distantes de suas cidades de origem.

"Da mesma forma, diversos jovens acabam sendo internados em unidades longe de suas famílias, o que desrespeita a recomendação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]", afirma.