Fim da EMTU? Veja como fica o transporte com novo decreto

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou o fechamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

O governo paulista publicou o decreto nesta segunda-feira (24/2). A ação faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne um conjunto de ações para modernização da máquina pública e ampliação da eficiência do Estado.

O fim da estatal já havia sido autorizado por lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, ainda na gestão João Doria, mas, somente agora, as diretrizes para o fechamento foram divulgadas. 

O plano detalhará as medidas para a dissolução, liquidação, e extinção da empresa. 

Segundo uma nota da estatal, a desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias. 

Atualmente, a EMTU gerencia os ônibus nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Sorocaba, Campinas, Baixada Santista, e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A empresa também é responsável pela gestão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, e do BRT-ABC, que contempla a construção do novo corredor de ônibus entre a capital e o ABC Paulista.

Como fica o transporte

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes (Artesp) assumirá as atribuições da EMTU, incluindo o gerenciamento dos ônibus metropolitanos no Estado e as concessões de trem e metrô.

Segundo o decreto, a EMTU deverá apresentar o Plano de Desmobilização, atualizado, ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado em até sete dias a partir da publicação do decreto. O plano deverá contemplar:

• Destinação das atividades públicas: proposta de para onde irão às atividades exercidas pela empresa. A Artesp assumirá as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano. As demais atividades públicas da EMTU que não puderem ser descontinuadas serão transferidas a órgãos da administração com funções aderentes;
• Quadro de pessoal: descrição do quadro de pessoal, com indicação dos empregos permanentes, atribuições e alocação em novas atividades;
• Acervo técnico: proposta de destinação do acervo técnico da empresa.
• Direitos e obrigações: medidas para o tratamento dos direitos e obrigações da empresa, incluindo a sub-rogação de contratos em vigor.
• Cronograma de atividades: definição das atividades a serem realizadas pelos administradores e pelo liquidante.