Festas raves próximas à Rodovia Guarujá-Bertioga chegam ao MPF

O som alto emitido por 'raves' localizadas próximas à Rodovia Guarujá-Bertioga (Ariovaldo de Almeida Viana - SP-61), em Guarujá, atingindo a Serra do Guararú, chegou ao promotor público Osmair Chamma Júnior, do Ministério Público Estadual (MP-SP) que, por sua vez, encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) em função da jurisdição.

Rave é um evento festivo dançante, de longa duração, com música eletrônica, que ocorre longe dos centros urbanos, onde DJs e artistas plásticos, visuais e performáticos se apresentam, interagindo com o público. A Serra do Guararú possui 25,6 quilômetros quadrados e é berçário de aves e animais de diversas espécies, cortado pelo Canal de Bertioga.

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A denúncia partiu do blogueiro Thiago Rodrigues da Costa e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá. Relatos obtidos pela Reportagem dão conta que, no último final de semana, o som da Laroc Club Guarujá atingiu até o bairro santista Caruara.

Fábio da Silva Pinto, diretor da Sociedade de Melhoramentos do bairro, disse que, de sábado para domingo, ninguém conseguiu dormir. "O som era muito alto, grave e impactante. As janelas vibravam. Estamos falando de seis mil moradores afetados pelo som da Laroc. Não é possível que não atinja pássaros e outras espécies. Temos casos de casas com vidros rachados gravados em vídeo", revela.

Silva Pinto já buscou ajuda até da Ouvidoria de Santos (Caruara fica em Santos) e acredita que o som também chegue ao bairro de Caiubura (Bertioga). Ele também contatou o vereador Benedito Furtado (PSB) de Santos, que disse à Reportagem que deve acionar também o MP.

PROBLEMA JÁ ALERTADO.

O problema do som das raves foi alertado pelo Diário ano passado, às vésperas das festas de final de ano. Elas estão localizadas em Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararú, que tem o objetivo básico de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

O educador e ambientalista Matheus Marques, membro da Frente Ambientalista da Baixada Santista (FABS), e o diretor-secretário da Associação de Moradores da Cachoeira, Sidnei Bibiano dos Santos, estão à frente, nas redes sociais, em defesa do meio ambiente. "É um abuso isso estar ocorrendo dentro de uma APA, que fica na estrada turística municipal", afirmara Bibiano.

Marques enviou uma mensagem à Prefeitura, alertando sobre o Plano de Manejo Serra do Guararú e o decreto 9.948/2012, de criação da APA, que atentam sobre a geração de conflito entre a 'casa de shows' e o meio ambiente.

Ele conta que entre os objetivos da APA estão conservar os serviços ambientais e garantir a manutenção das características físicas naturais e paisagem, por meio do controle dos locais de maior fragilidade e de riscos de ocorrência de processos degradadores (poluição do solo e água) e conservar o patrimônio ambiental, arqueológico, estético, paisagístico e cultural.

"Além das normas gerais previstas no decreto de criação, foram acrescentadas a proibição de realização de festas rave em sítios ou galpões, com música eletrônica, sendo um evento de longa duração, normalmente acima de 12 horas. Qualquer festa ou evento de maior porte deve ser autorizado pela Prefeitura".

O professor continua: "uma das recomendações gerais no plano de Manejo da APA é diminuir a médio e longo prazos, para zerar o uso de fogos de artifícios ruidosos no interior da APA". Há rede de esgoto coletado pela casa de show? Coleta de lixo seletiva?", questiona.

ABUSO.

Vale lembrar que, na última segunda-feira (23), o Diário publicou reportagem mostrando que o pórtico de entrada da Laroc está localizado a menos de 15 metros da estrada e ao lado de uma placa do próprio órgão fiscalizador com os seguintes dizeres: "antes de construir defronte da rodovia, consulte o DER - telefone 3362-6622".

No local, a Reportagem descobriu outras situações. A Laroc e outras casas que estão funcionando dentro de marinas vendem bebidas. A lei 11.705/2008 é clara: são vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Segundo informações, após uma noite de balada intensa, as pessoas saem, nem sempre em condições boas para dirigir, para pegar seus veículos no estacionamento da Laroc que fica a aproximadamente quatro quilômetros, para depois dirigir numa estrada estreita, com uma faixa só de rolamento, mal sinalizada e iluminada. Até food-trucks (proibidos no município) ficam em frente à Laroc nos finais de semana. É muito comum ver animais mortos na pista. A Laroc não se manifesta e o DER afirma que a casa está com construções regulares.

PREFEITURA.

A Prefeitura garante a não necessidade de licenciamento pela Cetesb e, após análise técnica, foi solicitada apenas a complementação de documentos e laudo de ruído. A medição de ruído foi realizada pela Força-Tarefa e foi constatado que está tudo legal em relação às raves.