Feriado de 9 de Julho: funcionário que trabalhar pode ganhar em dobro

Na próxima terça-feira  (9/7) é celebrado no estados de São Paulo a Revolução Constitucionalista de 1932. Como se trata de um feriado estadual, quem tiver que trabalhar no Estado nesta data pode ter direito a receber remuneração em dobro da normal, e hora extra com adicional de 100%.

É feriado nacional?

O dia 9 de julho é feriado apenas no estado de São Paulo. A data foi aprovada pela Lei Estadual 9.497 em 1997, e até hoje é considerado Data Magna de São Paulo.

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Posso ganhar em dobro?

A legislação trabalhista garante o descanso obrigatório em feriados. O trabalho nesta data é proibido conforme artigo 70 na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), caso o funcionário trabalhe nesta data, o pagamento deve ser feito em dobro, a não ser que haja acordos fixados por escalas e plantões.

Se a sua empresa tiver expediente no feriado, a CLT garante uma remuneração em dobro da normal. A lei ainda permite que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas.

Na prática, a definição da forma de pagamento ou compensação geralmente é feita em acordo entre empregador e o sindicato. Mas, na ausência de Convenção Coletiva, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário.

Para esclarecer qual é o acordo determinado em cada caso, vale procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o sindicato que representa a categoria.

Como funciona para trabalhadores sem carteira assinada?

Para o caso de trabalhadores sem a carteira assinada, ou com formato flexível de contratação, o empregado possui o direito de receber o adicional correspondente, de acordo com a legislação.

De acordo com a lei, a convocação deve ocorrer com até 72h de antecedência e o empregado possui até 24h para aceitar ou recusar a convocação. A legislação prevê o pagamento adicional de até 100%, a remuneração é calculada conforme as horas trabalhadas.

Caso seja escalado, sou obrigado a trabalhar?

Se for escalado para trabalhar no feriado, é obrigatório comparecer.

Caso seja necessário faltar, deve ser apresentado justificativa com comprovações válidas que expliquem a não realização das atividades. 

Em casos de surpresas, como estar na praia durante o feriado, o empregador poderá descontar o valor de seu salário, aplicar multas ou até demissões por justa causa. As sanções também são válidas caso não haja justificativa da falta.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira