Federação pede a Márcio França anistia para devedores do Turismo que pegaram empréstimo na pandemia

A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) pediu ao governo federal anistia no pagamento de juros aos empresários dos setores de Turismo, de Hospedagem e de Alimentação Fora do Lar e que são devedores de empréstimos contraídos na pandemia de Covid-19.

A entidade sindical patronal solicitou, ainda, a inclusão da faixa de faturamento do regime tributário do lucro presumido ao Simples Nacional. O pacote de reivindicações visa reverter o apagão de mão de obra no segmento.

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As reivindicações da categoria foram apresentadas ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), em audiência na tarde dessa terça-feira (19), em Brasília-DF. O pacote de propostas visa estimular o setor, que representa, atualmente, no País, 2 milhões de empresas e 6 milhões de postos de trabalho diretos. 

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Segundo o diretor-Executivo da Federação, Edson Pinto, a anistia vai auxiliar os empresários que firmaram empréstimos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), durante a pandemia do Novo Coronavírus.

Somente nessa última linha de financiamento, 6 milhões de empresas no País estavam inadimplentes até junho de 2022. No auge da crise sanitária, os pequenos empresários faturavam 70% menos. O Turismo, incluindo Hospedagem e Alimentação Fora do Lar, foi uma das searas mais afetadas:

“O ministro (Márcio França) se comprometeu a trabalhar o tema junto ao Ministério da Fazenda. A ideia é que o benefício, de fato, saia do papel”, aposta Edson Pinto.

Simples ampliado

Outra proposta da Fhoresp à União prevê que, estabelecimentos tributados pelo lucro presumido com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões sejam incluídos no Simples Nacional. Além disso, a proposta defende a adoção de alíquotas progressivas dentro dessa faixa, com o intuito de conferir justiça tributária:

“Entendendo que a proposta vai melhorar a concorrência, gerar mais empregos e evitar a evasão de impostos no Brasil, França nos solicitou um estudo técnico sobre o tema. Pretendemos apresentar os dados o mais rápido possível”, destaca Edson Pinto. 

O diretor-executivo da entidade ressalta que a ideia é uma alternativa ao pedido de incluir o segmento do Turismo (hotéis, bares e restaurantes) na desoneração da folha de pagamento, também reiterado na audiência com França. O Congresso derrubou o veto do Executivo à medida, que hoje beneficia 17 grandes setores.

A Fhoresp também solicitou ao Ministério de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a implantação do “Desenrola Turismo – Pessoa Jurídica (PJ)”.

Além do diretor-executivo da Fhoresp, participaram da reunião com o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os diretores Fabiano Machado (Relações com o Mercado), Fernando Guimarães (Políticas Públicas) e Sylvio Lazzarini (Relações Institucionais).

Presença na Expotel 2024

Na audiência, França confirmou presença na abertura da Expotel 2024 - Feira Internacional para Hotelaria e Gastronomia. O evento ocorre no dia 24 de abril, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo-SP. A organização é da Fhoresp e do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema).