Famílias fazem protesto no Centro de Santos nesta segunda-feira

A inércia e a falta de sensibilidade da Companhia de Habitação da Baixada Santista, a Cohab Santista, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), levarão dezenas de famílias à Praça Mauá, nesta segunda-feira (1º), às 12 horas, numa manifestação no sentido de evitar a possibilidade de mulheres, crianças e idosos a ficarem na rua no meio de uma crise econômica nacional.

Isso porque, até hoje, tanto a autarquia municipal, quanto a estadual, não conseguiram acabar com o repasse parcelado do auxílio aluguel de R$ 600,00, dividido em duas vezes no mês, para 458 famílias de Santos que, em março de 2020, tiveram que ser removidas de áreas de risco dos morros após serem vítimas de fortes chuvas.

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Muitas mães de famílias estão sob ameaça de despejo por conta do impasse. A advogada Gabriela Ortega, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rede Br Cidades Núcleo Região Metropolitana da Baixada santista (RMBS) e Rede Nacional de Advogadas (os) Populares (Renap), acompanha o caso das famílias.

"O valor, que mal dá para pagar um aluguel em uma casa minimamente adequada e precisa ser complementado pelas famílias, agora passou a ser pago em duas vezes. Os impactos na vida dessas mulheres são muitos. Algumas estão sendo despejadas, outras o aluguel já aumentou, já que será pago em duas vezes. Outras pediram empréstimos. E por aí vai", conta.

JUSTIÇA.
A situação inédita em Santos deve chegar à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. No início da semana, mães estiveram na Câmara de Santos em busca de apoio de vereadores e vereadoras.

O auxílio-moradia é concedido a munícipes cujas casas foram consideradas inabitáveis pelos técnicos da Defesa Civil. Os núcleos familiares foram inseridos em um cadastro socioeconômico da Companhia de Habitação da Baixada Santista, a Cohab Santista, encaminhado ao Estado de São Paulo por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

RENOVAÇÃO.
Em 22 de fevereiro deste ano, a Cohab Santista renovou o auxílio por mais 12 meses. As famílias recebem o auxílio no quinto dia útil do mês, pago por meio do antigo Cartão Amarelo.

Para se cadastrar em ambos os programas sociais de auxílio aluguel é preciso ter inscrição ativa no CadÚnico e ser beneficiário do Auxílio Brasil. Se a pessoa não participa do principal programa de transferência de renda, basta ir ao CRAS ou secretarias de assistências sociais para pedir a inclusão no CadÚnico.

A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica; estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.