Família de torcedor do São Paulo morto em confronto com PM pede indenização milionária

A defesa da família de Rafael Garcia, torcedor do São Paulo morto durante a festa do título da Copa do Brasil em um confronto entre torcedores e policiais militares, nos arredores do Estádio do Morumbi -, entrou com uma ação de indenização por dano moral na Justiça paulista contra o estado de São Paulo, no valor de R$ 1 milhão.

Rafael dos Santos Tercílio Garcia, de 32 anos, morreu após ser atingido pela munição chamada de "bean bag", utlizada somente pela Polícia Militar em ações para o controle de multidão. A munição é considerada pela PM com um menor potencial ofensivo.

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A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou que todas as circunstâncias relacionadas à morte são investigadas por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. A PM também instaurou um inquérito para apurar toda a ação dos agentes envolvidos no conflito.

De acordo com o documento enviado à Justiça de São Paulo, "os fatos estão em fase de investigação, porém preliminarmente foi constatado que a bala adveio de um policial, tendo em vista que esse tipo de munição é utilizado somente pelos policiais em confronto".

A defesa justifica a indenização solicitada informando no documento que o artefato foi usado a uma distância curta e foi arremessado na cabeça do torcedor.

"O nome 'bean bag', conforme especificação de profissionais técnicos ou com uma breve pesquisa no Google, significa sacos de feijão, uma comparação tendo em vista que dentro dela há esferas de chumbo, podendo se romper, penetrando dentro do organismo de quem é atingido."

Ainda segundo a defesa da família de Rafael, existem estudos que apontam que as bean bags têm potencial para causar ferimentos graves e que sua estrutura permite direcionar com precisão o disparo do artifício.

"Ou seja, o que se pode afirmar é que houve um direcionamento preciso contra Rafael, que muito provavelmente seja pelo motivo que este estava filmando o confronto, destacando-se novamente, que ele estava de costas e foi atingido na cabeça."

Sobre as "Bean Bags"

A Polícia Militar de São Paulo começou a usá-las em 2021, após descobrir um problema de fabricação nas balas de borracha que a corporação utilizava.

Contudo, essas munições precisam ser disparadas a, no mínimo, 6 metros de distância, conforme os protocolos da própria PM. Dessa maneira, a regra foi desobedecida por algum dos PMs presentes no confronto, o que foi fatal para a morte do torcedor.

Outro erro cometido pela PM no confronto, foi o local em que o tiro atingiu Rafael. A munição "Bean Bag" foi projetada para atingir somente os membros inferiores do corpo. Os fabricantes deste tipo de munição alertam que, se atingir a cabeça, pescoço, tórax ou coluna, podem causar lesões irreversíveis e inclusive a morte. Ou seja, a instrução de mira do disparo não foi seguida.

Além disso, as "bean bags" não são polêmicas apenas no Brasil. Na Austrália, a polícia parou de utilizá-las em algumas áreas do país após uma mulher morrer também neste mês de setembro ao ser atingida no peito por uma dessas munições.

*Assistente de redação, sob supervisão