Falha na abordagem policial livra engenheiro de condenação em São Paulo

Um juiz de São Paulo inocentou um engenheiro flagrado por policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) com 23 quilos de cocaína em um carro na rodovia Anchieta, na subida para a capital paulista. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já recorreu da decisão do juiz.

Na sentença, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, argumentou que “a busca veicular, feita pelos policiais civis, não obedeceu aos requisitos legais”, ainda que o engenheiro, de 45 anos, tenha confessado transportar a droga.

Em depoimento à Justiça, o engenheiro teria dito que levava a droga para o bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo, e que o carro teria sido preparado para esconder a droga, que vinha de Santos, no litoral de São Paulo.

Teria afirmado, ainda, que aceitou a “encomenda” porque estava desempregado. Segundo os policiais do Denarc, eram 23 tijolos de cocaína que estavam escondidos em um compartimento secreto no painel do carro.

Decisão do juiz

O magistrado do Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, alegou que a ordem do serviço dos policiais não detalhou a denúncia anônima recebida por eles e que nada foi encontrado na abordagem que justificasse levar o suspeito para a delegacia.

Segundo o juiz, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a denúncia anônima de porte de drogas ou armas não justifica busca sem mandado e que, por isso, bandidos e traficantes armados só devem ser abordados pela polícia quando os investigadores tiverem diversos detalhes sobre o crime. 

A abordagem e prisão do engenheiro ocorreu em janeiro do ano passado. Ele foi inocentado da acusação no último dia 9 de agosto.