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Cotidiano
Presidente deve se manifestar sobre os ataques feitos por ele ao sistema eletrônico de votação na reunião com os embaixadores
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Edson Fachin | Nelson Jr/SCO/STF
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, deu nesta quinta-feira (21) cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre representações de partidos contra os ataques feitos ao sistema eletrônico de votação na reunião com os embaixadores.
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O prazo foi estipulado em despachos de três representações apresentadas ao TSE contra o presidente pela Rede, PC do B, PT e PDT.
Os partidos acusam Bolsonaro de disseminar desinformação, realizar propaganda eleitoral antecipada e utilizar indevidamente meio de comunicação.
Eles pedem, ainda, que seja retirada do ar a transmissão da reunião com os embaixadores feita pela TV Brasil no YouTube e nas contas do presidente em outras redes sociais.
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Nos despachos, Fachin afirma que as representações contra candidatos devem ser feitas após o registro da candidatura, definida como "marco temporal inicial para o ajuizamento de demanda eleitoral". O período se iniciou na quarta-feira (20) e vai até 5 de agosto.
O presidente do TSE decidiu, como de praxe nestes casos, que o presidente Bolsonaro o PL e o Facebook se manifestem sobre a "viabilidade de ajuizamento, neste momento, da presente demanda".
Segundo Fachin, o prazo foi definido porque, apesar da controvérsia sobre poder ou não ser feita representação contra pré-candidatos, os fatos descritos pelos partidos "indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas".
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"Diante do ineditismo e da relevância da matéria, e com fundamento no art. 10 do CPC, entendo que ambas as partes devem se manifestar sobre o tema, bem como a Procuradoria-Geral Eleitoral."
Em uma das representações, o PT acusa o presidente de usar TV pública para atacar as urnas eletrônicas, a democracia e diversas autoridades públicas "por meio de falas sem qualquer embasamento probatório".
O partido ainda critica o fato de telões exibirem à plateia de embaixadores imagens das motociatas de Bolsonaro, "em evidente promoção pessoal visando as eleições".
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Os três despachos foram assinados por Fachin na manhã desta quinta, em um intervalo de menos de um minuto.
As representações foram entregues ao TSE na terça-feira (19), um dia após Bolsonaro reunir dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Menos de uma hora após a ofensiva de Bolsonaro, Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia".
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"É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", concluiu.
Apesar da representação, o YouTube decidiu manter no ar a live em que o presidente. "Após revisão, não foram encontradas violações às políticas de comunidade do YouTube no vídeo em questão, postado em 18 de julho no canal Jair Bolsonaro", afirmou a empresa ao jornal Folha de S.Paulo na quarta-feira (20).
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