Evento em Maceió discute segurança e transparência da publicidade legal

O presidente da Abralegal, Wlamir Freitas, participou do encontro para esclarecer sobre a importância da transparência nos informes publicitários

Bruno Hoffmann

09/06/2022 às 18:43 atualizado em 09/06/2022 às 18:59

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Wlamir Freitas é presidente da Abralegal | Divulgação

Com a intenção de discutir a segurança e a transparência da publicidade legal, entre outros pontos, ocorreu nesta quarta (8) e quinta-feira (9) o Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, no Hotel Ponta Verde, em Maceió (AL). O evento reuniu representantes das Juntas Comerciais de todos os estados do País e foi organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

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O presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), Wlamir Freitas, participou do encontro para esclarecer sobre a importância da transparência nos informes publicitários.

Ele apresentou o painel "Novas Regras das Publicações das Sociedades Anônimas".

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O presidente da Abralegal contou que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou uma instrução normativa que orienta as juntas comerciais como proceder em relação à validação e ao arquivamento das chamadas publicidades legais.

“O objetivo é evitar o arquivamento irregular de atos das companhias, inclusive evitando o chamado ‘resumo do resumo’ das publicações, a sociedade civil, por meio da entidade, aplicou todos os esforços jurídicos possíveis para munir os responsáveis técnicos com a capacitação necessária, demonstrando o melhor caminho da segurança jurídica, uniformidade e transparência nas publicações. É isso que estamos explicando para os presidentes das juntas comerciais”, disse ele.

Wlamir Freitas ainda diz ser importante mostrar a transparência da parceria da Abralegal com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

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“Nossa parceria com as juntas comercias é para que tenham entendimento das fiscalizações das publicações dos empresários, que ainda estão se adaptando, por ser uma lei recente. A publicação legal é importante para que a cidadão tenha acesso aos investimentos de dinheiro público, porque muitos empresários recebem investimentos do BNDES. Então esse evento da Fenaju é muito importante para que haja um entendimento como um todo”, contou.

Além da segurança e a transparência da publicidade, os representantes das Juntas Comerciais também debateram sobre o processo de registro mercantil e de busca soluções para facilita a abertura de novas empresas. Também esteve na pauta do encontro discussões sobre o desenvolvimento do ambiente de licenciamento de negócios, a missão Brasil/Estônia e particularidades sobre os cadastros de leiloeiros e tradutores.

O encontro foi organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

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