Evento de Bolsonaro liga alerta de crime eleitoral e reformula ato de pré-candidatura

Nesta terça-feira (22), o PL e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) começaram a divulgar a realização de um grande evento eleitoral no domingo (27), em Brasília, para o lançamento da pré-candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.

O ato é aberto ao público em geral e está marcado para o Centro de Convenções Internacional do Brasil, que se apresenta como o maior centro de convenções da América Latina, com anúncio da "abertura dos portões às 7h. Cogitou-se até a realização de um show musical.

O ato foi divulgado por meio de mensagens, site e redes sociais. A campanha eleitoral, porém, só é permitida a partir de 16 de agosto. Comícios não são permitidos até lá, nem eventos públicos de lançamento de pré-candidatura, situação não prevista na legislação eleitoral. Há liberação apenas para reuniões internas para discussão e escolha de candidatos.

No final da tarde desta terça-feira, porém, advogados da campanha de Bolsonaro disseram à Folha que orientaram os organizadores a reformular o evento. Caroline Lacerda, do escritório de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que atua na campanha do presidente, reconheceu que a lei eleitoral não permite lançamento de pré-candidatura.

"Vão reestruturar o material para mudar o escopo do evento para filiação, isso a lei permite. Vai ser uma grande caravana de filiação partidária, um evento para incentivar às pessoas a entrarem no partido do presidente, o PL", disse Caroline Lacerda.

"Não haverá lançamento da pré-campanha, isso foi pensado pelo marketing. O evento não vai acontecer mais daquele jeito." A advogada disse que deve participar presencialmente do evento, no domingo. Segundo ela, para garantir que esteja tudo conforme a legislação.

À noite a campanha enviou uma nota à Folha dizendo que o evento tem o objetivo de ampliar as filiações do partido.

"O PL convida a todos para participar desse importante momento para o Brasil! (...) Na ocasião, será lançado o "Movimento Filia Brasil", que tem como objetivo fortalecer e ampliar a base eleitoral do partido, com ações para que o público eleitor conheça mais sobre o PL e as medidas defendidas."

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram avaliar que um ato como anunciado inicialmente pelo PL e divulgado pelo filho do presidente poderia ser enquadrado como campanha antecipada e abuso de poder.

"Não existe, nas exceções do art. 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) a realização de 'Lançamento da candidatura'. A pena começa com multa, mas pode chegar, em determinados casos graves, a abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação", disse o advogado eleitoral Ricardo Penteado.

Opinião similar tem Carlos Enrique Caputo Bastos, advogado doutor em direito eleitoral e sócio da Caputo Bastos & Fruet.

"A lei 9.504/97 não prevê esse tipo de evento. A data de lançamento da pré-candidatura é também anterior ao período previsto para as convenções partidárias (julho e agosto). Não há, porém, vedação. O que o TSE pode verificar é se haverá propaganda eleitoral antecipada, sujeito à multa, ou eventual abuso, já que as contas de campanha ainda não podem arrecadar ou despender recursos."

Bolsonaro tem patrocinado uma longa lista de antecipação de campanha. No último dia 16, por exemplo, participou em Salvador de cerimônia de lançamento da pedra fundamental de hospital.
Ele tem reservado boa parte de seus compromissos, de suas entrevistas e manifestações para atividades com claro viés eleitoral e de crítica a adversários.

Em evento promovido pelo BTG, em fevereiro, Bolsonaro usou sua fala para cobrar apoio do mercado financeiro à sua reeleição, atacando Lula e listando, um a um, os pontos que devem moldar sua campanha eleitoral. Em sua live do último dia 10, chegou a listar um a um os ministros que devem deixar os cargos para disputar mandatos eletivos, deixando claro o viés de campanha do anúncio.

"Temos muita esperança no Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) em São Paulo, mas todos esses aqui realmente têm chance de se eleger", afirmou.

Esse tipo de atitude encontra abrigo na leniência da Justiça Eleitoral e nas alterações da lei feitas pelo Congresso nos últimos anos, o que contribuiu para uma jurisprudência que considera crime apenas quando há pedido explícito de voto fora do período eleitoral.

A plataforma para retirar o ingresso do evento de Bolsonaro do domingo, Sympla, comumente utilizada para shows, tem diferentes links para autoridades, imprensa e público geral. A expectativa da campanha é de receber cerca de 5 mil pessoas.

Até a noite desta terça-feira, mais de 2.000 tinham se inscrito. Os organizadores também foram orientados pelos advogados a não distribuir material de campanha, nem pedir voto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, chegou a gravar e divulgar nas redes sociais um vídeo convidando apoiadores para participar do lançamento da pré-candidatura.

"Há uma lotação máxima aqui do local. Então, quem chegar primeiro, obviamente, vai conseguir ficar lá pertinho do nosso presidente, que tá lá preparado para dar um grande recado à nação", disse Flávio.

O filho 01 do mandatário é um dos principais integrantes do núcleo de campanha de Bolsonaro. No vídeo, ele pede ainda que as pessoas compareçam ao evento de domingo com camisa do Brasil. E, quem não puder ir, que coloque uma bandeira na janela.