Estado de SP vai ao STF contra o Ministério da Saúde por leitos de UTI

A Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde volte a custear 3.258 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que deixaram de ser pagos pelo governo federal em 2021. Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de 564 leitos em 2021, segundo informações da gestão João Doria (PSDB).

“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse o governador João Doria, durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira.

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Em 5 de fevereiro, o tucano afirmou que tinha a intenção de levar o caso ao STF caso o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não voltasse a transferir recursos financeiros para garantir o funcionamento destes leitos. 

A Procuradora Geral do Estado, Lia Porto Corona, explicou que a ação se baseia no entendimento que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

“A partir do momento que a União deixa de custear esse auxílio, o custeio destes leitos fica a cargo só do Estado e municípios. Depois de reiteradas as tratativas administrativas, não tivemos outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, disse a Procuradora. A ação já foi distribuída pelo Supremo na manhã desta quarta e está disponível para consulta pública.