Entidades criam ações contra efeitos ruins de apostas online

Uma série de entidades de defesa do consumidor lançaram nesta semana um protocolo de ações para prevenção e enfrentamento dos efeitos nocivos de jogos e apostas online no Brasil. A intenção é a de evitar o superendividamento dos clientes, além de transtornos psicológicos que podem ser causados pela prática.

Sebrae-SP e mais

A proposta foi apresentada durante um congresso no Rio pelo Procon-SP, em parceria com a Associação Procons Brasil, Procon Carioca, Fórum de Procons do Nordeste e Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça.

A ideia é que todas as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) desenvolvam atividades integradas de educação voltadas à prática do jogo responsável, além de compartilhar questões enfrentadas pelos consumidores.

Também seria uma forma de analisar as práticas das empresas do ramo, para dar base a políticas públicas e ações judiciais.

Crescimento dos jogos

“Para os signatários do referido protocolo, esta atuação integrada do Estado será fundamental para haver efetividade na proteção e defesa do consumidor, especialmente considerando sua vulnerabilidade no mercado de consumo”, informou o Procon-SP, em nota.

A entidade afirmou que a iniciativa se justifica pelo crescimento dos serviços de jogos e apostas on-line, “que já envolvem milhões de consumidores brasileiros e vêm crescendo exponencialmente com o avanço das tecnologias digitais, incontáveis ofertas e publicidades”.

Autorização do governo

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou na última quarta-feira (30/7) uma portaria que estabelece regras para jogos de azar, o que na prática autoriza o funcionamento de jogos como o do Tigrinho. No mês passado, reportagem do Estadão mostrou como esse tipo de aposta tem viciado famílias inteiras e facilitado a aplicação de golpes.

Segundo as regras publicadas, no momento da aposta os jogadores devem ser informados sobre o fator de multiplicação para cada real apostado e o montante a ser recebido em caso de acerto.