Entenda decisão do STF sobre o X e efeitos aos usuários no País

O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a rede social X (antigo Twitter) apresente um representante legal no Brasil terminou nesta quinta-feira (29/8). 

A intimação, com prazo de 24 horas, foi publicada na quarta-feira (28/8) de maneira inédita pelo STF, por meio da própria conta que a suprema corte mantém na plataforma. A rede se pronunciou na quinta-feira, após o encerramento do prazo da intimação. 

A nota, em inglês, afirma que o X espera pela suspensão dos seus serviços no Brasil: “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos.”  

A plataforma diz que não conseguiu se defender em tribunal brasileiro, porque Moraes teria ameaçado prender Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição, representante legal do X no País à época. 

“Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, continuou a nota.

O X ainda criticou a atuação dos outros ministros da suprema corte, alegando que estariam impossibilitados ou não queriam ir contra às decisões de Moraes. 

De acordo com o comunicado da empresa de Elon Musk, serão publicados documentos considerados pela empresa como “exigências ilegais” do ministro, além de outros documentos judiciais relacionados à atuação da plataforma no Brasil para fins de transparência. 

O X será suspenso?

É preciso que as operadoras de internet que atuam no Brasil, mais de 20 mil, sejam notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o encerramento do serviço no País. Por esta razão, a suspensão não será imediata, mas acontecerá gradualmente.

Início do imbróglio 

O inquérito das milícias digitais, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, deu início à situação de incômodo da rede social com relação à justiça brasileira.

Sob alegação de censura, Musk ameaçou descumprir decisões judiciais de encerrar contas na plataforma associadas à atuação de milícias digitais no País. 

Depois que o nome de Elon Musk foi incluído no inquérito por obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime, a empresa decidiu encerrar as operações dos seus escritórios em território nacional.

Na ocasião, 17 de agosto, afirmou que manteria o serviço online. Com a intimação, entretanto, o serviço poderá ser bloqueado a qualquer momento.