Enel é multada em mais de R$ 13 milhões por falhas de energia

A Enel Distribuição São Paulo, responsável por fornecer energia elétrica na Capital e na Grande São Paulo, foi multada em R$ 13.067.441,04 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por conta das falhas na prestação de serviço.

A penalidade foi aplicada nesta terça-feira (4/6) e publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Senacon, a decisão considera “a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

O valor da multa é o máximo que pode ser aplicado pela Senacon.

Gestão enel

A privatização da Eletropaulo, antiga responsável pela gestão de energia elétrica de São Paulo, começou em 1995, no governo Mário Covas (PSDB).

Entenda a cronologia do programa estatal de desestatização

• A Eletropaulo foi desmembrada em quatro empresas: Eletropaulo Metropolitana, Empresa Bandeirante de Energia, Empresa Paulista de Transmissão e Empresa Metropolitana de Águas e Energia;
• A Eletropaulo Metropolitana passou a ser responsável pela distribuição de energia elétrica dos 24 municípios da Grande São Paulo e da Capital;
• Em 1998, a empresa foi arrematada em leilão pelo consórcio Lightgás, com participação das empresas: AES Corporation, Electricité de France (EDF), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Reliant Energy;
• Em 2001, com a venda das ações da Reliant e da CSN para a AES Corporation, a Eletropaulo passou a ser controlada apenas pela AES Corporation;
• Em 2018, a multinacional italiana Enel comprou 73,38% das ações da Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões em leilão realizado na B3 (bolsa de valores);
• Desde novembro de 2018, a Eletropaulo passou a ser Enel Distribuição São Paulo;

Atualmente, a concessionária também atende o Rio de Janeiro e o Ceará.

Prefeitura quer rescindir

A Prefeitura de SP voltou a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a rescisão contratual da concessão de energia elétrica à Enel na capital paulista. A ação ocorreu após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade.

Multas do Procon

Segundo o G1, o Procon de São Paulo já multou a Enel em mais de R$ 51 milhões em cinco anos pelo problema, por cobranças indevidas e problemas na leitura do medidor de consumo mensal. 

Veja as multas:

Ano	Valor inicial	Valor atual	Valor pago	Status do pagamento
2024	12.914.591,84 Continua depois da publicidade	12.914.591,84	0	Dentro do prazo recursal Continua depois da publicidade
2023	12.793.962,68	12.793.962,68 Continua depois da publicidade	0	Dentro do prazo recursal
2021 Continua depois da publicidade	1.490.548,40	1.490.548,40	0 Continua depois da publicidade	Suspenso por ação judicial
2021	10.779.044,27 Continua depois da publicidade	11.941.653,22	0	Prazo para pagamento (2ª instância) Continua depois da publicidade
2020	10.155.730,94	10.255.569,90	0	Suspenso por ação judicial
2020	10.214.983,98	10.255.569,90	0	Suspenso por ação judicial
2019	5.019.653,33	5.019.653,33	0	Inscrito na dívida ativa

Além das multas, a concessionária também já recebeu 54.848 reclamações de consumidores por cobranças de atendimento, qualidade de serviço, contrato, informação, saúde e segurança.

Multas ANEEL

A empresa ANEEL também multou a distribuidora em R$ 165,8 milhões, no mês de fevereiro, devido a falhas e a demora no restabelecimento de energia elétrica ao longo dos dois últimos anos na região da Grande São Paulo.

O órgão considera que a Enel prestou “serviço inadequado” durante o período, descumprindo uma cláusula do contrato de concessão e uma resolução da ANEEL que estabelecem como dever da concessionária "assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança” na prestação dos serviços.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira