Empresas cedem e aceitam instalar antenas de celular na periferia de SP

As empresas de telefonia celular apresentaram ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), nesta terça-feira (14), o plano de instalação de 286 antenas em bairros da periferia da cidade onde há falhas de transmissão do sinal de internet. O prazo de implantação é de até um ano.

O plano deve integrar como substitutivo ao projeto de lei que irá regulamentar a instalação de equipamentos de transmissão do sinal de telefonia móvel e de internet móvel. Ele está previsto para ser apreciado em segunda votação nesta terça em sessão plenária da Câmara Municipal.

A inclusão das chamadas áreas prioritárias no texto da lei foi alvo de uma série de embates entre o setor, o Executivo e o Legislativo municipais.

Os vereadores adiaram a segunda votação do texto por falta de uma sinalização concreta por parte das empresas de que os bairros periféricos seriam incluídos no plano de expansão de telefonia celular. 

Aprovado por unanimidade em primeiro turno em junho na Casa, o texto foi reformulado e a liderança do governo incluiu uma contrapartida em forma de desconto no pagamento da outorga para as operadoras que instalarem antenas nas áreas periféricas da capital paulista.

Na reunião desta terça, as empresas se comprometeram a instalar 101 antenas na zona norte, 104 na zona sul e 81 na zona leste, totalizando 286 equipamentos. As instalações devem ser concluídas em até 90 dias após a liberação do alvará pela prefeitura.

Na ata da reunião, porém, as empresas condicionaram a instalação das antenas na periferia ao atendimento das "necessidades técnicas das redes de telecomunicações" no projeto de lei a ser aprovado, sem dar mais detalhes.

Os bairros prioritários foram definidos pelas secretarias municipais de Saúde e de Educação. Nesses locais, a falta de sinal atrapalha, por exemplo, o acesso de prontuários eletrônicos nos postos de saúde e o estudo online de alunos da rede municipal.

Segundo a prefeitura, há dez distritos em São Paulo sem cobertura de internet, e cerca de 100 mil alunos da rede municipal não têm acesso às aulas online.

Na zona sul, os bairros atendidos no substituto ao projeto de lei são Jardim São Luís, Pedreira, Cidade Dutra, Jardim Ângela, Grajaú, Parelheiros, Marsilac, Santo Amaro e Socorro.

Na zona norte, os bairros listados são Anhanguera, Perus, Jaraguá, Pirituba, Brasilândia, Cachoerinha, Mandaqui e Tremembé.

Na zona leste, serão priorizados os distritos Jardim Helena, Lageado, Guaianases, José Bonifácio, Parque do Carmo, Cidade Tiradentes, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Itaquera e Ermelino Matarazzo.

A discussão sobre o tema na Câmara Municipal se arrasta desde as gestões de João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB). O projeto, feito pelo Executivo, foi criado para simplificar o licenciamento das ERBs (estações rádio-base), ERBs móvel (estações rádio-base móvel) e mini ERBs (estações rádio-base de pequeno porte) usadas para transmissão do sinal de telefonia móvel e de internet móvel 3G e 4G e para a futura implementação do 5G.

Considerada defasada pelo setor de telecomunicações, a lei que regulamenta a instalação de antenas na cidade de São Paulo é de 2004 e chegou a ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).