Empresas aéreas dizem que taxa de poluição em Guarulhos vai ferir acordos

O setor aéreo reagiu à notícia da aprovação do projeto de lei de Guarulhos que institui a cobrança de uma taxa de poluição em Cumbica.

Abear, Alta, Iata e Jurcaib assinaram um manifesto nesta sexta-feira (27) para se posicionar contra a criação da chamada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para aviões que pousam e decolam no aeroporto internacional, o maior do País.

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Segundo as entidades, a proposta invade um tema de competência exclusiva da União e pode ferir acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

"Políticas públicas setoriais devem ser sempre definidas pelo governo federal, por meio destes acordos", diz o manifesto.

O projeto foi aprovado pelos vereadores nesta sexta (27) e deve ser sancionado pelo prefeito para começar a vigorar a partir de 2023. Segundo a prefeitura, a cobrança visa mitigar os impactos ambientais da poluição atmosférica e do barulho das turbinas.

As associações também afirmam que as questões ambientais são prioritárias na agenda do setor e que a indústria já tem adotado medidas para mitigar as emissões. "Como resultado, desde 1990, as emissões de carbono por passageiro apresentaram uma redução de 50%", diz o texto.

A taxa será de 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) para cada tonelada de peso total da aeronave aferido antes da decolagem, ou seja, abrange combustível, carga, passageiros, bagagem e o próprio avião. Cada UFG equivale a R$ 3,9381.