Empresa pode demitir funcionário que recusar vacina; entenda

Nos Estados Unidos será regra: todas as empresas com mais de cem empregados serão orientadas a exigir vacinação completa dos seus funcionários, conforme anunciou o presidente americano Joe Biden na quinta feira (8). Enquanto as empresas se preparam para o retorno presencial, muitos trabalhadores seguem na expectativa quanto às regras sobre obrigatoriedade de imunização.

No Brasil, a Gol está entre as primeiras a determinar a vacina como critério para o trabalho. O anúncio público, em 26 de agosto, mexeu com gestores de várias companhias, que começaram a debater um modelo a ser implementado. O tema já ganhava relevância nas áreas de recursos humanos à medida que a vacinação ganhou tração no Brasil. 

Coca-Cola, Uber, Ford, Google, Deloitte, Twitter e Facebook são exemplos de multinacionais que demandam imunização nos Estados Unidos. Com exceção do Twitter, as filiais brasileiras, até agora, não seguem a mesma ordem da matriz. A maioria justifica que ainda mantém as equipes em home office, pelo menos até o fim do ano. 

Entre os principais protocolos corporativos relacionados à vacinação no Brasil estão ações de conscientização, formulários digitais para que empregados preencham com seu status de imunização –embora a adesão seja voluntária– e testes semanais de PCR. 

O jornal Folha de S.Paulo apurou com multinacionais que o atraso em relação às matrizes americanas é reflexo do momento de imunização do Brasil, que vacinou 33%, da população, enquanto nos Estados Unidos, o patamar é de 54%. Outra diferença é que a resistência de vacinação entre americanos é maior, o que teria incentivado as empresas americanas a agirem. 

Em pronunciamento na quinta, Biden afirmou que é papel das empresas assegurar "que sua força de trabalho esteja completamente vacinada" ou exigir dos que não se vacinarem que obtenham um teste com resultado negativo ao menos uma vez por semana. 

"Uma clara minoria de americanos apoiados por uma clara minoria de funcionários de cargos eletivos impedem o país de virar a página" da pandemia, disse o democrata. 

Entre as big techs, o Twitter é a única que determinou vacinação mandatória para o retorno ao escritório no Brasil. "Para a segurança de nossos funcionários, quem deseja retornar aos nossos escritórios deve estar vacinado e apresentar comprovante de vacinação", disse em nota. 

A decisão de voltar a trabalhar de modo presencial será dos empregados. "Se nossos funcionários estiverem em uma função e situação que lhes permita trabalhar em casa indefinidamente ou dividir o tempo entre a casa e o escritório, nós apoiaremos isso", afirmou um porta-voz. 

O Google ainda não tem previsão para a volta aos escritórios no Brasil e diz "avaliar a possibilidade de implantar a nova política de vacinas no país, de acordo com as leis locais". 

O Facebook afirma que, no momento, a decisão sobre a vacinação vale apenas para os Estados Unidos. Na matriz, a companhia implementou a exigência de acordo com as regulações locais. 

"Teremos um processo para aqueles que não podem ser vacinados por questões médicas ou por outras razões", disse Lori Goler, vice-presidente de recursos humanos em comunicado. 

Outras companhias do setor, como Microsoft e IBM, não se pronunciaram sobre o tema. 

Associações setoriais têm orientado as empresas brasileiras sobre boas práticas sanitárias, mas a exigência de imunização para o retorno não é mandatória. 

O IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), que reúne mais de 70 companhias, tem uma série de recomendações desde o início da pandemia, mas deixará a cargo de cada afiliada definir sobre a obrigação vacinal de empregados. O cenário deve mudar se houver alguma diretriz do setor público que incida sobre o privado. 

Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os cidadãos não podem ser forçados a receber qualquer tipo de vacina, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar. 

Entre as varejistas, o Magazine Luiza implementou um cadastro voluntário para que funcionários comuniquem sobre o andamento da vacinação, o que auxilia a empresa no monitoramento. Trabalhadores em home office podem permanecer em casa, ir ao escritório ou adotar o modelo híbrido. 

Os que optam pelo trabalho presencial precisam passar pela realização do teste PCR oferecido pela companhia às terças-feiras. 

Modelo semelhante foi adotado nas áreas administrativas do Mercado Livre. A evolução de índices pandêmicos e de imunização é realizada por um formulário, também voluntário. A companhia diz que vai ampliar o modelo flexível para quem não trabalha diretamente com o processo logístico. 

A Febraban, que reúne os maiores bancos do país, afirma que o tema é avaliado internamente pelo setor. Segundo a entidade, a discussão ainda trata das possíveis datas de retorno dos bancos, que possuem "diferentes formas de organização do trabalho, em virtude do perfil das atividades desenvolvidas e do contato com clientes, mesmo regionalmente". 

A entidade destaca que o processo de imunização ainda está em curso, "seguindo o ritmo de vacinação e a dinâmica de cada um dos mais de três mil municípios onde trabalham os bancários". 

Entre as aéreas, a Azul diz esperar que todo o seu quadro esteja vacinado com a segunda dose ao longo das próximas semanas. "Pró-vacina, a empresa reforça a esperança de ver todos os brasileiros protegidos ainda este ano", afirma. 

A LATAM destaca que o processo de segunda dose segue em andamento e que "já percebe um aumento expressivo de colaboradores se vacinando". 

Embora empresas brasileiras não possam penalizar financeiramente quem não se vacinar –a Delta Air Lines vai cobrar de funcionários que recusarem vacina–, elas podem demitir por justa causa, segundo Peterson Vilela, especialista em direito do trabalho do escritório LO Baptista. 

"Aqui no Brasil essa cobrança não teria efeito porque a demissão por justa causa é mais grave e a empresa tem mais fundamento em aplicar diante da recusa. Se cobrasse um valor pela falta de vacinação, esse desconto não seria suficiente para manter o ambiente de trabalho seguro, o que é uma obrigação da corporação", afirma.

VEJA COMO EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS PODEM SE COMPORTAR EM RELAÇÃO À VACINA

• A empresa pode obrigar o funcionário a se vacinar?
  - Não, o funcionário não pode ser obrigado a se vacinar. Porém, a empresa é responsável pelo bem-estar coletivo, ou seja, de todos os empregados, e pode incluir a vacinação como uma norma de conduta

• Quem não quiser se vacinar contra a Covid pode ser demitido?
  - Pode. As empresas não precisam justificar a decisão de demitir um funcionário. Por isso, a opção pela não imunização pode configurar um motivo para a dispensa 

• Recusar a vacina dá demissão por justa causa?
  - Ainda não há consenso quanto a essa possibilidade. A Justiça do Trabalho já deu decisões favoráveis à decisão da empresa de enquadrar a recusa como uma falta grave. Advogados e procuradores do trabalho recomendam que as empresas façam campanhas e fiquem disponíveis para tirar dúvidas dos funcionários 

• Tenho um colega de trabalho que ainda não foi se vacinar. Posso denunciá-lo?
  - É possível apresentar uma reclamação no RH e solicitar que a empresa encontre uma solução, como manter o funcionário em trabalho remoto ou em uma função na qual não tenha contato com outros funcionários 

• A empresa pode exigir que eu volte imediatamente após a vacinação se eu tiver mudado de cidade?
  - O empregador pode exigir o retorno às atividades presenciais. A lei garante prazo mínimo de 15 dias para essa exigência.