Embu das Artes disponibiliza Carteira de identificação para pessoas com autismo; veja como solicitar

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Embu das Artes passa a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento pode ser solicitado de forma gratuita e on-line e retirado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em 30 dias. Também é possível fazer a carteira presencialmente.

A carteira de identificação para TEA, prevista em Lei Federal (nº 13.977/20), Lei Municipal (nº 3.283/21) e Decreto Municipal (nº 2.696/23), tem por finalidade facilitar o acesso dos autistas a direitos básicos essenciais e permitir o planejamento de políticas públicas ainda mais adequadas. É um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade em serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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De acordo com o portal O Taboanense, o documento conterá informações de identificação do portador, como contato de emergência e, caso tenha, também informações de seu representante legal/cuidador. Sua validade será de cinco anos e os dados cadastrais devem ser mantidos atualizados.

Embu das Artes ainda não possui um mapeamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas a numeração na carteira deve contribuir com essa identificação. Em levantamento realizado recentemente, de acordo com o número de atendidos pelos programas municipais, a cidade possui pouco mais de 300 pessoas com TEA, distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social.

Conheça os programas municipais para pessoas com TEA em Embu das Artes

Desenvolvimento Social

Atualmente, o município conta com o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias, que atende pessoas com deficiência com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

O programa promove atividades que garantem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço. Nesse sentido, visa diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, da sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a superação das violações de direitos que fragilizam o indivíduo e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência.

Na unidade, são desenvolvidas atividades que promovem a defesa de direito, de convívio e organização da vida cotidiana, orientação e encaminhamento para a rede de serviços, cuidados pessoais, acesso à documentação pessoal, desenvolvimento do convívio familiar e social e oficinas (Corpo e Movimento, Atividade de Vida Prática e Atividade de Vida Diária, Estimulação Sensorial, entre outras). Também são realizadas saídas para ocupação de espaços urbanos, como praças, parques, feiras, supermercados, museu, cinema etc. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias fica na estrada dos Orquidófilos, 147, Chácaras Marajoara.

Saúde

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) atende pessoas com deficiência e pessoas com TEA. O foco, nesse caso, é o atendimento especializado a pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, tendo como objetivo desenvolver seu potencial físico e psicossocial. O local possui salas de fisioterapia, terapia ocupacional, estimulação precoce, atividade de vida prática e consultórios. A equipe multidisciplinar é composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Enfermagem, Fisiatria e Psiquiatria. Os usuários são encaminhados via Unidade Básica de Saúde (UBS). O equipamento funciona na estrada dos Orquidófilos, 307, Chácaras Marajoara.

Esportes e Lazer

O projeto Autistas no Esporte promove a interação social da criança autista com seus pais e todos os participantes, desenvolvendo habilidades como disciplina, concentração, equilíbrio e coordenação motora. Os encontros são abertos a todos e ocorrem aos sábados, das 9h às 11h, no Ginásio Hermínio Espósito, alameda Fernando Batista Medina, 120, centro.

Educação

Na perspectiva de uma educação inclusiva, a rede municipal de ensino realiza a matrícula dos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas turmas comuns do ensino regular. Também é ofertado atendimento educacional especializado nas Salas de Apoio ao Estudante com Deficiência (SAED), no contraturno escolar. A rede conta com profissionais de apoio para acompanhar os alunos dentro das unidades escolares, mediante avaliação dos profissionais da SAED. A Secretaria de Educação também oferece o serviço de transporte escolar adaptado.

No Centro Educacional para a Pessoa com Deficiência (CEPD) Armando Vidigal são atendidos os estudantes com deficiência matriculados na rede regular de ensino que ainda não apresentam condições de frequentar as aulas. Cabe ao CEPD estruturar esses estudantes até que desenvolvam habilidades para o seu retorno à educação básica regular. O CEPD conta com uma equipe multidisciplinar (fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicólogos e assistente social), que faz o trabalho de orientação aos professores e acompanhamento dos estudantes do CEPD e da rede regular. A unidade fica na rua Augusto de Almeida Batista, 354, Chácaras São Marcos.