Em 1º turno, Câmara de SP prorroga para dezembro prazo do Plano Diretor

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo para que a prefeitura envie ao Legislativo a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico.

O PL foi aprovado com 44 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O único voto contrário foi da vereadora Cris Monteiro, do Novo. O texto ainda terá de passar pela votação em segundo turno.

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Originalmente, o Plano Diretor de 2014 estabelecia que a revisão deveria ser enviada à Câmara até 2021. No entanto, em dezembro do ano passado o Legislativo já havia dado mais seis meses de prazo ao aprovar um novo limite até 31 de julho deste ano.

O objetivo da nova prorrogação é permitir ao Executivo, de acordo com a assessoria da Câmara, debater com a sociedade civil os pontos da revisão "de forma transparente e participativa".

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.