Eduardo Suplicy tem contas de campanha reprovadas pelo TRE-SP

O deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) teve suas contas de campanha eleitoral de 2022 desaprovadas por unanimidade ontem pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Silmar Fernandes, apontou irregularidades na contratação de uma empresa de panfletagem, paga com recursos do fundo eleitoral.

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Segundo Fernandes, essa empresa contratou cinco equipes de cinco pessoas cada para a prestação do serviço, mas os contratos de trabalho individuais desses trabalhadores não foram apresentados. A prática viola uma exigência da legislação eleitoral na prestação de contas de campanha.

Também foi verificada uma diferença entre o valor contratado, que foi de R$ 35 mil, e a soma dos valores firmados entre a empresa e as equipes de trabalho, de R$ 17,5 mil, segundo as informações prestadas pela campanha de Suplicy.

Além disso, o desembargador ainda destacou uma incongruência nos dias de trabalho contratados e os efetivamente trabalhados.

Como as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, o TRE-SP determinou o recolhimento de R$ 36,2 mil ao Tesouro Nacional. Ainda cabe recurso.

Nesse contexto, considerando que as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, é de rigor a desaprovação das contas, na medida em que esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas somente quando o conjunto de falhas não supera 5% da movimentação financeira.

Apesar da desaprovação das contas, o julgamento não impede que a diplomação de Suplicy seja realizada — o deputado estadual eleito recebeu 807.015 votos nas eleições.

O UOL entrou em contato com a defesa do deputado estadual eleito. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.