Doria assina decreto que reconhece atividade religiosa como essencial

O governador João Doria (PSDB) assinou um decreto para reconhecer as atividades religiosas no estado de São Paulo como serviço essencial. Em vídeo postado nas suas redes sociais na manhã desta segunda-feira, o tucano exibe o documento e afirma que será publicado no Diário Oficial do dia seguinte.

"Esse é o decreto que será publicado amanhã, terça-feira, no Diário Oficial do estado de São Paulo, que reconhece a essencialidade de todas as igrejas no estado de SP e o seu funcionamento, com a regularidade, obedecidos os critérios sanitários e de proteção aos que dela participam. Esperança, fé e oração. Com vacinas, vamos vencer a Covid", disse o governador.

Assinei decreto que passa a considerar como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias e protocolos de saúde. pic.twitter.com/R7vTXIQQkS

— João Doria (@jdoriajr) March 1, 2021

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No vídeo, Doria está ao lado de várias pessoas, entre elas a deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB). Ela é autora da Lei de Liberdade Religiosa, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro do ano passado, que regulamenta o princípio constitucional do livre exercício do direito à crença em todo o território paulista. 

Com 83 artigos, o PL 854/19 ressalta que o Estado é laico e proíbe qualquer interferência ou impedimento na realização de cerimônias e cultos. Além disso, estabelece multas para ocorrências comprovadas de discriminação religiosa, como vandalizar símbolos sagrados e impedir o acesso ou trânsito de pessoas com vestimentas religiosas. Outro destaque diz respeito ao direito à objeção de consciência e à prestação alternativa em situações de conflito à crença, como provas, concursos públicos ou horas de trabalho que coincidam com dias de guarda.

O decreto de Doria anunciado nesta segunda, contudo, apenas regulamenta o que já está previsto do Plano São Paulo, que permitia a realização de missas e cultos seguindo regras sanitárias e de distanciamento social na fase vermelha, a mais restritiva da proposta.

No início da pandemia, em março de 2020, Doria chegou a pedir que o atendimento fosse feito apenas virtualmente. O governo paulista não chegou a vetar a realização de missas e cultos no Estado.