Dois policiais da Rota se tornam réus por homicídio

Dois policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) se tornaram réus por homicídio e omissão de provas em uma das 28 mortes cometidas por PMs durante a Operação Escudo, que ocorreu em julho do ano passado, na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tornou o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino réus no dia 16 de julho. Segundo a acusação, o capitão era o coordenador operacional na ocasião.

Ao todo, seis policiais da Rota são acusados de praticarem homicídio durante a ação.

Denúncia 

A denúncia foi apresentada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) em 15 de julho deste ano.

O juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá, aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e suspendeu a dupla das funções públicas. A decisão determinou um prazo de dez dias para os agentes responderem à acusação, por escrito.

Os policiais foram denunciados pela morte de Fabio Oliveira Ferreira, de 40 anos, morto em 28 de julho na rua Albino Masques Nabeto, no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá.

Ocorrido

Segundo a denúncia do MP-SP, os policiais faziam patrulhamento quando encontraram Fábio caminhando. Sob a alegação de que ele estava com uma arma na cintura, fizeram a abordagem.

O homem teria se rendido e levantado as mãos. Com a vítima rendida, sem oferecer resistência, o capitão Marcos teria efetuado três disparos de fuzil, atingindo a região do tórax e a mão direita dele. Em seguida, Ivan teria disparado duas vezes contra Fábio, já no chão. Logo na sequência, os policiais o revistaram.

Ainda conforme a denúncia, esse momento foi filmado por uma pessoa que passava pelo local. Depois, os policiais notaram que havia câmeras instaladas na região e pediram acesso aos gravadores para um morador. Eles ficaram com os equipamentos por um tempo e devolveram ao dono dizendo que a aparelhagem não gravava.

Na versão do boletim de ocorrência, Fábio estava em atitude suspeita e tentou sacar uma arma ao ser abordado. Um dos agentes efetuou disparos, enquanto o outro tentou tomar a arma de Fábio.

No registro policial consta que o homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Ele havia sido preso três vezes por tráfico de drogas, por roubo e por homicídio, e era considerado um dos chefes de uma facção criminosa na Baixada Santista.

Outros dois PMs da Rota, que estavam na mesma guarnição, não foram denunciados. De acordo com o Ministério Público, em nenhum momento eles participaram dos crimes imputados.

PMs suspensos

Segundo o juiz, a suspensão das funções é necessária para garantir o andamento do processo e evitar novos crimes. Conforme a denúncia, os policiais teriam agido para manipular provas, apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso e modificando o local do crime.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que não comenta decisões judiciais.

Operação Escudo

A Operação Escudo aconteceu na região da Baixada após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em julho de 2023. Na ocasião, o agente foi baleado durante patrulhamento no Guarujá, litoral de São Paulo.

Segundo divulgado pela SSP-SP, durante os 40 dias de ação, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.

Novas operações

Já em 2024, devido a novas mortes de PMs na região, o governo voltou a realizar operações na Baixada, e batizaram a ação de Operação Verão. No período de 3 de fevereiro e 1º de abril, 56 pessoas foram mortas em ações policiais.

Com as operações na Baixada, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.

*Texto sob supervisão de Renata Fernandes