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Cotidiano
Na decisão, o juiz disse que o retorno da cobrança não representa grave risco de violação à ordem público-administrativa
30/09/2020 às 12:55
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Vista aérea de Diadema | /Reprodução
O estacionamento rotativo em Diadema, no ABC Paulista, voltou a ser cobrado a partir de terça-feira (29). A medida atende uma decisão judicial. O juiz José Pedro Rebello Giannini, do Foro de Diadema, acatou mandado de segurança da Autophone Estacionamentos Eireli Me (empresa responsável pela administração do estacionamento) no dia 17 de setembro e determinou a retomada da cobrança no município.
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Em nota, a prefeitura informou que “não foi intimada da decisão da Justiça Estadual, que concedeu o mandado de segurança, sendo pega de surpresa e tendo sido informada pela própria empresa na sexta-feira sobre o retorno das atividades do rotativo Diadema em 29/09/20. Porém, está tomando as medidas judiciais cabíveis para sanar as irregularidades ou vícios no processo”.
Na decisão, o juiz disse que o retorno da cobrança não representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, como alega a prefeitura.
Suspensão
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A cobrança do estacionamento rotativa em toda a cidade foi suspensa no dia 17 de julho pela gestão municipal. O objetivo era seguir suspensa até o final do Estado de Emergência decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.
O prefeito Lauro Michels decidiu suspender novamente a taxa após reunião, em julho, com comissão de moradores e comerciantes do Serraria, contrários à cobrança. Entre as alegações, os comerciantes falaram que estavam tendo prejuízos causados pela quarentena. Diadema já havia liberado a zona azul em março.
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