Deputado quer evitar proibição a policiais de entrarem armados em bares e restaurantes

O deputado estadual Danilo Balas (PL) protocolou, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), uma emenda para alterar o projeto de lei que tem a intenção de permitir que estabelecimentos proíbam o ingresso de consumidores que estejam portando arma de fogo em seus espaços, mesmo que legalmente.

A proposta original do Projeto de Lei n. 84/2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), na prática pode proibir que agentes de segurança pública estadual que não estiverem em serviço entrem em estabelecimentos comerciais com uma arma de fogo.

De acordo com Balas, a proposta prejudica e limita a entrada e a permanência de agentes de segurança pública em comércios, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Ele também afirmou que esses tipos de comércios também são locais de atuação de forças de segurança.

"Muitas investigações da Polícia Civil que requerem absoluto sigilo e diligências de campo ficariam prejudicadas, uma vez que acontecem em bares, comércios, restaurantes, entre outros. Os criminosos se encontram para beber, almoçar, jantar e muitas vezes é nesse momento que a polícia obtém informações e dados substanciais para o sucesso de uma operação policial", disse Balas.

Para reforçar seu posicionamento, o parlamentar se valeu de reportagens que mostram policiais que salvaram a vida e recuperaram patrimônio, agindo em legítima defesa própria e de terceiros.

Um outro exemplo, segundo Balas, é o risco de um policial militar de ficar seu armamento em estabelecimentos comerciais, já que esses agentes atuam cotidianamente contra o crime organizado e poderiam ser alvo de uma emboscada.

“Vamos trabalhar para aprovar a emenda e, assim, modificar o texto do projeto de lei", completou o deputado.