Deputado protocola representação contra futuras creches abandonadas

A 1ª Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), determinou a instauração de Inquérito Civil em razão de uma série de irregularidades resultantes de investigações e fiscalizações realizadas pelo deputado estadual Danilo Balas (PSL).

O parlamentar havia encaminhado ao MP-SP a representação, que se transformou em um inquérito para investigar o Governo do Estado e empresas conveniadas, em razão de obras abandonadas em Vargem Grande do Sul, cidade localizada a 240 km da capital paulista.

As construções inacabadas estão localizadas nas ruas Carino José Bernardes, 365, e Pastor José Luiz da Silva, 33. As duas obras, que iniciaram em 2018 e foram paralisadas em 2019, são duas creches que já deveriam ter sido entregues a inúmeras famílias que necessitam delas para que seus filhos possam estudar e, consequentemente, os pais possam trabalhar com tranquilidade.

De acordo com o parlamentar, além da paralisação e do atraso, o governo do Estado, "mais uma vez, não realizou a devida publicidade a respeito dos gastos públicos e, ainda, não atualizou o status das obras nos portais da transparência de São Paulo. Há, somente, algumas informações no Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP]. Faltam, ainda, dados sobre os contratos, convênios, motivo da paralisação e providências pertinentes".

As obras têm previsão de investimento de R$ 3.072.477,38 e, até o momento, segundo levantado pelo deputado, o registro de valor total pago foi de R$ 1.293.337,26.

"É inaceitável que obras públicas dessa magnitude sejam abandonadas sem a devida conclusão e, como se não bastasse, que não haja sequer registros de explicações a esse respeito nos Portais da Transparência", disse o deputado Danilo Balas.

Os canteiros de obras abandonados na cidade de Vargem Grande do Sul não são exclusividade no Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas já identificou, desde outubro deste ano, ao menos 641 obras públicas paradas em todo o território paulista.