Deputado do PSOL busca justiça para suspender audiências de privatização da Sabesp

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou nesta terça-feira (28) uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para requerer a suspensão imediata das audiências públicas sobre a privatização da Sabesp. As consultas com a população se iniciaram em 23 de fevereiro último.

Segundo Cortez, é preciso haver mais tempo para garantir a participação popular “e assegurar um debate democrático e transparente em torno do futuro da empresa”. A justiça ainda não se manifestou.

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"Essas audiências estão sendo conduzidas de maneira apressada e antidemocrática, sem dar à população o tempo necessário para compreender e debater os impactos da privatização da Sabesp", defendeu.

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O governo estadual divulgou o calendário das audiências públicas em 8 de fevereiro deste ano. Com oito reuniões em sete cidades, o cronograma ignorou a participação das outras cidades atendidas pela empresa, segundo o parlamentar.

As audiências se iniciaram em 23 de fevereiro, em São Paulo, e depois ocorreram em Santos (dia 26) e São José dos Campos (27). As próximas estão marcadas para Registro (29), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7) e Lins (9).

“Com prazos apertados, critérios de participação restritos e uma sobrecarga de documentos para análise, as audiências públicas são estruturadas de forma a impedir uma discussão ampla e inclusiva”, afirmou Cortez.  “Queremos diálogo aberto com os municípios afetados e para o risco de prejuízos à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico em São Paulo”, completou o deputado, que é contrário à privatização da empresa.

O projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após uma sessão marcada por tumulto. Os parlamentares da oposição se negaram a votar após confronto entre manifestantes e policiais militares. Só a deputada Delegada Graciela (PL) votou contrariamente.

Segundo o Governo de São Paulo, o projeto “prevê mais audiências públicas do que outros do mesmo porte no Brasil”.

“Para se ter uma base de comparação, na área de saneamento, por exemplo, a Sanepar, no Paraná, teve duas audiências públicas híbridas em todo o processo. A Cedae, no Rio de Janeiro, três encontros – todos híbridos. Já na desestatização da Corsan, no Rio Grande do Sul, com a prestação do serviço para 317 municípios, houve apenas uma audiência, também virtual”, escreveu a gestão Tarcísio, em nota enviada à Gazeta.

A pasta ainda afirmou que definição das sete cidades onde ocorrem as discussões teve como base os agrupamentos de municípios definidos para a URAE-1. “Esses agrupamentos levaram em conta as unidades de gerenciamento de recursos hídricos, regiões metropolitanas e as infraestruturas compartilhadas”.

Leia a nota do governo, na íntegra:

"O projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), colocado em consulta pública no último dia 15, prevê mais audiências públicas do que outros do mesmo porte no Brasil. No total, estão previstos oito encontros com a sociedade para debater o novo contrato de concessão da Companhia – sete presenciais e um virtual. 

Para se ter uma base de comparação, na área de saneamento, por exemplo, a Sanepar, no Paraná, teve duas audiências públicas híbridas em todo o processo. A Cedae, no Rio de Janeiro, três encontros – todos híbridos. Já na desestatização da Corsan, no Rio Grande do Sul, com a prestação do serviço para 317 municípios, houve apenas uma audiência, também virtual.   

A definição das sete cidades onde ocorrem as discussões (São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins) teve como base os agrupamentos de municípios definidos para a URAE-1. Esses agrupamentos levaram em conta as unidades de gerenciamento de recursos hídricos, regiões metropolitanas e as infraestruturas compartilhadas. 

Os 375 municípios atendidos pela Sabesp foram divididos em sete agrupamentos: Região Metropolitana de São Paulo; Baixada Santista; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Vale do Ribeira; Pardo/Grande e Piracicaba/Capivari/Jundiaí; Alto e Baixo Paranapanema; e Baixo e Médio Tietê. Está sendo realizada uma audiência em cada um desses agrupamentos.

As contribuições podem ser feitas até 15 de março pela página: semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp. Além disso, para quem não conseguiu participar ou quer participar novamente, foi prevista uma oitava audiência, virtual, de forma a aumentar a transparência e controle social".