Deputada propõe gratificações a policiais civis de São Paulo

A deputada estadual Delegada Graciela (PL) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para criar gratificações com base no local de exercício dos integrantes da Polícia Civil. As remunerações adicionais beneficiariam policiais das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e aqueles que atuam em mais de uma delegacia.

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No caso das DDMs, a gratificação chamada de Adicional de Local de Exercício (ALE) representaria um adicional de 30% sobre o padrão de vencimento do servidor, inclusive dos delegados dessas unidades. O PLC 14/2024 altera a Lei Orgânica da Polícia Civil.

"Metade das investigações policiais passam pelas DDMs, e são apurações com exigências especiais. Sem contar que o atendimento à mulher em situação vulnerável exige um tratamento diferenciado, para promover o acolhimento e a proteção à vítima. Uma remuneração adicional para quem exerce esse trabalho é mais do que justa", defendeu a parlamentar.

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Outras gratificações

Em relação à Gratificação de Acúmulo de Unidades (GAU), também prevista em 30% sobre o padrão de vencimento, se trata de uma vantagem semelhante à Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), oferecida, desde 2007, aos delegados que respondem cumulativamente por mais de uma unidade policial.

A GAU seria oferecida aos demais integrantes da carreira que sirvam em mais de uma delegacia e que, por isso, tem uma carga a mais de trabalho em seu dia a dia.

"Com a aprovação do nosso projeto, estenderemos esse importante reconhecimento também aos muitos policiais que se desdobram em mais de uma unidade", afirmou Delegada Graciela.

Segundo a deputada, o projeto já foi levado ao secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e ao delegado-geral Artur José Dian, para buscar o apoio do executivo.

"As duas gratificações farão justiça a policiais com uma carga adicional de trabalho”, defendeu.

Bonificação

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara o orçamento para pagar R$ 500 milhões em bônus para os servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, incluindo os policiais.

De acordo com a Administração, o pagamento é relativo a até julho de 2023. O dinheiro será distribuído aos integrantes das carreiras policiais de acordo com a redução dos índices de criminalidade e com o aumento da produtividade dos agentes. 

A previsão é de que sejam pagos cerca de R$ 500 milhões em bônus entre as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. O valor foi informado pelo secretário Guilherme Derrite a deputados da Alesp.