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Cotidiano

Delegacias recebem até 900 denúncias de maus-tratos aos animais por mês na capital paulista

Estimativa foi feita pelo delegado divisionário Luis Carlos do Carmo, com base nos dados da Depa e da 1ª DPPC

Maria Eduarda Guimarães

25/10/2022 às 13:24  atualizado em 25/10/2022 às 13:47

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A pena por maus-tratos aos animais é a detenção de três meses a um ano, além de multa

A pena por maus-tratos aos animais é a detenção de três meses a um ano, além de multa | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dados da Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) e da 1ª DPPC (Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente) recebem cerca de 900 denúncias por mês de violência contra animais, na capital paulista. A estimativa é do delegado divisionário Luis Carlos do Carmo. 

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“É importante as pessoas que presenciarem, se possível, gravarem ou fotografarem a placa do veículo para darmos um andamento nas investigações e identificar a pessoa”, afirma o delegado titular da 1ª DPPC, Archimedes Cassão Veras, em entrevista ao portal R7. 

No artigo 32 da lei nº 9.605, a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é considerada crime. A pena é a detenção de três meses a um ano, além de multa. “No caso de cães e gatos, o agressor passa por uma audiência de custódia para ser liberado ou não da prisão”, explica.

De acordo com Veras, é imprescindível que a pessoa que socorreu o animal o leve imediatamente ao veterinário, para que os maus-tratos sejam comprovados e a investigação possa acontecer.

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Veja como denunciar 

As denúncias podem ser feitas presencialmente ou online em todos os telefones, como 190, 197 e 181. É importante que o denunciante passe à polícia o maior número de informações possível.

A acusação pode ser realizada em qualquer distrito policial - não necessariamente em uma delegacia de meio ambiente. 

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