Criar escola cívico-militar não é obrigação do MEC, diz Lula

Um dia após o governo anunciar o fim do programa de fomento a escolas cívico-militares, o presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta (14) que o papel do MEC (Ministério da Educação) é investir em colégios civis.

"Ainda ontem o Camilo Santana [ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro", afirmou.

Após o anúncio do governo, diversos estados afirmaram que manterão o incentivo aos colégios militares, como São Paulo e Paraná. A decisão do ministério afeta, na prática, menos de 15% das mais de 800 escolas públicas que seguem esse modelo no país.

Lula, porém, optou por extinguir o programa, que foi uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na educação.
O MEC encaminhou esta semana um ofício para as secretarias de educação para elas iniciarem transição desse modelo e retirar militares das escolas.

Não há previsão de fechamento de unidades. O que vai ocorrer é o fim desse modelo com fomento federal. Redes de ensino nos estados podem manter o formato com recursos próprios, se assim desejarem —exatamente o que São Paulo, Paraná e Distrito federal fizeram.

O documento do MEC distribuído desde segunda-feira (10) fala que o "progressivo encerramento do programa" foi decidido após avaliação da medida. A ideia é que o programa acabe no fim do ano letivo, com a retirada do pessoal das Forças Armadas que atuam nas escolas.

No início do ano, o governo extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro Camilo Santana já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.

Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.

O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.