Cracolândia: 90% das prisões em massa foram ilegais, diz Defensoria de SP

Um relatório produzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo mostrou que 90% das prisões em massa feitas na Cracolândia entre setembro e novembro de 2022 foram ilegais.

641 pessoas foram detidas na região no período analisado, resultando em 535 prisões e 53 processos judiciais -uma média de 12 pessoas detidas em cada processo. Os defensores estudaram as detenções ocorridas durante a sexta fase da Operação Caronte.

Desses 53 processos, 45 foram trancados ou arquivados pelo Poder Judiciário, o que para a Defensoria, demonstra que as detenções "se deram em contextos de flagrante ilegalidade".

Em 73,6% das prisões, a Polícia encontrou apenas "resquícios e sujidades" de substâncias ilícitas -ou seja, os usuários nem portavam as drogas naquele momento.

Os principais argumentos para trancar os processos foram: questionável constitucionalidade das prisões e atipicidade por princípio da insignificância -quando uma ação não é grave a ponto de precisar de pena ou intervenção da Justiça.

Para os defensores, as prisões estão sendo usadas como forma de penalizar os usuários, violando direitos humanos fundamentais, como os direitos à intimidade, privacidade e integridade física.

Análise das detenções em massa mostrou que 63,7% dos presos são negros (soma de pretos e pardos), 30,7%, brancos, 0,2%, amarelos e 4,5%, sem informação.

Além disso, 86,7% dos detidos não tinham moradia fixa. Os defensores ressaltam que a maioria das pessoas está em situação de "extrema vulnerabilidade social". 91 pessoas foram presas mais de uma vez num período de três meses, segundo o relatório.

Durante as detenções, foram identificadas várias violações de direitos, como revista pessoal injustificada, ordens de nudez forçada e aplicação compulsória de medicamentos.

"A desumanização das pessoas que fazem uso abusivo de entorpecentes resulta nas violações de direito expostas por essa pesquisa, o que é incompatível com o dever de respeito e proteção da dignidade de cada pessoa humana e de seus direitos fundamentais impostos pela Constituição Federal", disse o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Defensoria recomenda descriminalizar uso de drogas

"A porta de entrada para as políticas de saúde e assistência social não pode se dar pelas forças de segurança pública ou pelo sistema de justiça criminal", disseram.

Eles recomendam ainda políticas reparatórias para os presos injustamente no período analisado.

Defensores pediram ainda ao Poder Público para reforçar as políticas públicas de educação, trabalho, renda, emprego e moradia na região.

Algumas das medidas sugeridas foram o fortalecimento do SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) e dos Consultórios de Rua, por exemplo.