CPTM entregou linhas em 'condições desfavoráveis', diz concessionária

A ViaMobilidade, concessionária que opera desde 27 de janeiro as linhas de trens 8-diamante e 9-esmeralda, afirmou ao Ministério Público de São Paulo que a infraestrutura das malhas foi entregue pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), do governo de São Paulo, em "condições de manutenção bastante desfavoráveis".

A afirmação consta em documento entregue ao Ministério Público de São Paulo, no último dia 5, em resposta a um ofício da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, responsável por uma das duas investigações abertas no órgão cobrando explicações para a sequência de problemas, quebras e atrasos de trens nas duas linhas.

• ViaMobilidade é alvo de investigação do MP por falhas nos trens das linhas 8 e 9
• ViaMobilidade gera mais uma manhã de caos com falhas nos trens em SP
• Condutor que bateu trem é demitido e R$ 4,3 milhões podem ser cobrados da ViaMobilidade

O governo estadual e a companhia de trens pediram mais prazo para se manifestar.

Nas investigações, a Promotoria do Patrimônio cita 30 ocorrências nas duas linhas em menos de 50 dias. Nesta quinta-feira (12), o rompimento de um cabo provocou aumento no intervalo entre os trens e gerou cerca de quatro horas de transtornos e atrasos a passageiros da linha 9.

"O início da operação comercial das linhas pela concessionária ViaMobilidade ocorreu dentro de um contexto de pendências contratuais da CPTM, pela existência, até os dias atuais, de obras inacabadas que deveriam ter sido executadas, na sua integralidade, por terceiros contratados pela CPTM", afirma a concessionária ao responder a um dos 49 quesitos do documento, ao qual a Folha teve acesso.

Questionada pela reportagem sobre quais são os problemas de manutenção encontrados e quais obras foram entregues inacabadas, a ViaMobilidade diz, em nota, que não comenta processos judiciais em andamento.

Na queda de braço entre governo e concessionária, a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) afirmou na noite desta quinta-feira (12) que a Secretaria de Transportes Metropolitanos voltou a multar a concessionária, em R$ 3,6 milhões, por "não cumprimento contratual", em virtude das falhas, como a abertura das portas dos trens pelo lado errado. Segundo a pasta, desde março as multas, que estão sendo recorridas, já somam R$ 7,9 milhões.

Um dos casos listados pela Promotoria é o acidente envolvendo um trem da linha 8-diamante, que bateu em uma contenção na plataforma de desembarque da estação Júlio Prestes, no centro, na manhã de 10 de março. Um funcionário e um passageiro ficaram feridos.

Por causa da ocorrência, na época a secretaria notificou a concessionária, que demitiu o operador do trem.

Na próxima semana, a Promotoria do Patrimônio e a Promotoria de Justiça do Consumidor pretendem realizar uma reunião com representantes da concessionária e do governo paulista para saber detalhes sobre os problemas. Ao final das investigações, o Ministério Público afirma que pode até pedir indenização coletiva à ViaMobilidade, se for comprovada má prestação de serviços.

Possíveis irregularidades no contrato de concessão, de 30 anos, também estão sendo investigadas pelo Ministério Público. O contrato com o governo estadual foi assinado em 30 de junho.

Em sua defesa, a concessionária aponta a existência de diversos problemas relevantes, tanto do ponto de vista operacional quanto de segurança, "verificados por ocasião da realização das manutenções preventiva e corretiva dos ativos" e "que não poderiam ter sido identificados, dadas, entre outras razões, a limitações operacionais e físicas de acesso aos equipamentos e instalações, bem como a limitação da abrangência dos testes nos sistemas a fim de atestar o funcionamento e suas condições".

Na semana passada, o site Diário dos Transportes publicou que um levantamento feito pela ViaMobilidade, confirmado pela Folha, mostrou que a concessionária começou a operar com 65% da frota com revisão vencida. De um total de 46 trens, o documento aponta que 30 estavam com pendências, citadas como vitais para o bom funcionamento.

Ainda conforme o documento, entre os trens está o que se acidentou na estação Júlio Prestes. Há casos de quase 2 milhões de quilômetros sem revisão no rodeiro, o conjunto das rodas dos trens.

"Essa revisão precisa ser a cada 1,2 milhão de quilômetros", afirma José Claudinei Messias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana.

Questionada pela Folha sobre a falta de revisões, a ViaMobilidade afirmou somente que tem um relatório de auditor independente, após o processo de transição operacional, informando as condições da frota. "O poder concedente também recebeu o relatório sobre o estado dos trens, bem como os possíveis efeitos na prestação de serviço."

A Promotoria de Patrimônio diz estar com os dados em mãos e que está pedindo esclarecimentos à concessionária e ao governo.

Ainda no relatório enviado ao Ministério Público, a ViaMobilidade afirma que tem enfrentado diversas ocorrências de furtos de cabos, o que tem afetado a operação, e que os casos são decorrentes da vulnerabilidade das linhas em algumas regiões.

A concessionária pede ainda para se levar em consideração que o início da concessão é muito recente e que as falhas apontadas foram corrigidas no menor tempo possível. E fala de ações de melhoria, como treinamento de operador de trem com um número maior de horas práticas.

O presidente do sindicato confirma o reforço no treinamento e diz que esse foi um dos principais problemas relacionados ao curto tempo de transição. Segundo ele, a maioria dos 2.000 funcionários é nova no trabalho.

Messias destaca que trem metropolitano é diferente de metrô -a ViaMobilidade também é responsável pela linha 5 do Metrô de São Paulo. "O trem metropolitano atravessa cidade, bairros populosos, passagem de nível, por baixo de viadutos e pontes", afirma. A possível falta de experiência da concessionária está entre os pontos investigados pelo Ministério Público.

À Promotoria, a ViaMobilidade diz que investirá R$ 3,8 bilhões para a compra de 36 novas composições, modernização das estações, ampliação das instalações, aperfeiçoamento da qualidade e segurança dos serviços e uma série de mudanças estruturais para ampliar o conforto dos passageiros e evitar que panes ocorram e prejudiquem o funcionamento das linhas 8 e 9.

"Cada trem terá oito carros e capacidade para transportar até 2.000 passageiros", afirma a concessionária à reportagem. O primeiro trem deverá ser entregue em 2023.

Para a concessão, em abril do ano passado, a CCR e o Grupo Ruas venceram o leilão da das linhas 8-diamante e 9-esmeralda da CPTM.

A oferta mínima estipulada pelo governo era de R$ 324 milhões, e o consórcio ViaMobilidade, formado pelas empresas vencedoras, ofereceu R$ 980 milhões.

"Estamos cobrando posicionamento do governo do estado pela pressa em lançar o edital e o processo licitatório", afirma o presidente do sindicato. "A secretaria tem que assumir a responsabilidade e não lavar as mãos. E a ViaMobilidade precisa apontar soluções."

O que dizem a CPTM e o governo A CPTM afirma ser a empresa operadora de trens metropolitanos com a frota mais nova de todo o Brasil. A companhia estatal diz ainda que os trens "emprestados" à ViaMobilidade têm idade média inferior a 11 anos e que a vida útil deles é de 40 anos.

"Além disso, todos os trens, tanto os que operam na ViaMobilidade quanto na própria CPTM, passam por manutenção regular para a garantia da segurança dos passageiros e colaboradores."

A companhia diz ainda que o processo de transferência dos trens foi validado por auditoria independente e que o corpo técnico da concessionária foi treinado "in loco" nas revisões preventivas e atendimento de falhas.

Também em nota, o governo Rodrigo Garcia diz que todas as questões apresentadas pela concessionária são analisadas seguindo o contrato de concessão.

"Em casos como problemas em ativos, poderão ser formados grupos de trabalhos que analisam as demandas e apresentam as possíveis resoluções. As medidas tomadas, caso necessárias, podem ser desde a confirmação da responsabilidade por parte da concessionária até o reequilíbrio do contrato."

"A ViaMobilidade, que assumiu a responsabilidade pelo serviço de ambas das linhas, teve pleno acesso às condições do ativo durante o processo", diz a Secretaria de Transportes Metropolitanos, em nota.