CPI dos Apps: Representante da InDriver vai ser ouvido na Câmara de SP

Os integrantes da CPI dos Aplicativos de Transporte devem ouvir nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de São Paulo explicações de representantes no Brasil da empresa russa InDriver, uma das empresas que operam sem cadastramento e regulamentação na capital paulista. O encontro está marcado para as 11h.

A suposta atuação irregular da empresa foi revelada pela própria CPI, em outubro do ano passado, por meio do depoimento do secretário-executivo do Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV), Felipe Pereira, que confirmou que a empresa não estava cadastrada na prefeitura. 

Também é aguardado depoimento do ex-secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, durante a gestão João Dória. Os vereadores pretendem aprofundar as investigações em torno da evasão fiscal das empresas que transferiram suas sedes administrativas para outras cidades da região metropolitana. 

Debandada de empresas

A migração de empresas da área de tecnologia e transporte também está sendo investigada pelos parlamentares, já que muitas delas decidiram se retirar da cidade de São Paulo para implantar sua sede administrativa em municípios vizinhos nos últimos anos. Uber, Ifood, Mercado Livre e, mais recentemente, 99 foram algumas das empresas que anunciaram mudança para a cidade de Osasco, em razão de incentivos fiscais como o pagamento de ISS. 

 “Já estamos com muitos dados disponíveis em mãos. E já temos uma linha investigativa que está batendo com os resultados preliminares. Ou seja, nós temos um cenário desolador de trabalho precarizado com motoristas e entregadores extremamente descontentes com a política tarifária, empresas que prestam serviço em nossa cidade e não contribuem praticamente nada com o uso de toda infraestrutura e da malha viária, e apenas um lado ganhando nessa equação, que são as plataformas. Mas ainda teremos muito trabalho pela frente e vamos continuar investigando”, explica o presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu – União Brasil.  

O que a CPI já revelou

De acordo com a assessoria do vereador Adilson Amadeu, presidente da CPI, a comissão já revelou:

- Pelo menos duas empresas de transporte por aplicativos estão operando irregularmente na cidade, sem autorização ou credenciamento como OTTC;

- Há pelo menos 546 mil carros de aplicativos credenciados para rodar pelas ruas da cidade;

- Lideranças do setor de motofrete apontaram uma estimativa de 250 mil trabalhadores no setor de entregas de delivery; 

- Em 2021, essas empresas pagaram cerca de R$ 200 milhões  em taxas à gestão da capital paulista. Os valores são pagos à prefeitura na forma de km rodados, como uma contrapartida pelo uso do viário da cidade. 

- No entanto, esses valores são declaratórios das próprias empresas. Ou seja, as operadoras repassam os valores à Prefeitura com base naquilo que são declarados por elas. O poder público não tem acesso à tabela de quilômetros rodados no município, apenas uma estimativa baseada no algoritmo das empresas;

- Já com relação ao ISS, o depoimento do diretor da Uber realizado no dia 30 de novembro, trouxe o levantamento do pagamento do tributo municipal sobre prestação de serviços. Com base nos valores apontados, estimativas indicam que a cidade deixará de arrecadar até R$ 100 milhões sobre o pagamento deste tipo de imposto, somente no ano passado. A empresa mudou-se no começo do ano passado para a cidade de Osasco e, desde então, deixou de recolher ISS em São Paulo.