CPI das Universidades é ilegal, diz deputada

A deputada estadual Beth Sahão (PT) apresentou na terça-feira mandado de segurança contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos das universidades públicas de São Paulo. O pedido de liminar foi levado ao Tribunal de Justiça
de São Paulo

A CPI foi apresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice líder do governo Doria, e deve ser instaurada nesta quarta-feira. No texto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o foco da comissão será "investigar irregularidades na gestão das universidades públicas".

No recurso contra a CPI, Beth alega que não foram apresentados requisitos previstos para a abertura das investigações e, por isso, "tornando a criação da comissão parlamentar de inquérito manifestamente ilegal".

A petista afirma que as justificativas apresentadas para embasar a CPI são "fatos genéricos, não determinados, veiculados pela imprensa".

"A despeito da extrema fragilidade que há na criação de uma CPI para investigar fatos unicamente por sua divulgação na imprensa, o documento torna essa condição ainda mais imprestável para o fim de instalação de uma comissão com os poderes de uma CPI ao nem sequer indicar o veículo de imprensa que teria divulgado a informação, sua data e especificamente as universidades que estariam passando por tais crises financeiras", afirma.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Wellington Moura e aguarda retorno. (EC)