Conselheiro investigado é reconduzido ao Tribunal de Contas de SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconduziu nesta terça o conselheiro Robson Marinho ao exercício do cargo. Marinho foi afastado pela Justiça paulista em agosto 2014 sob suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom.

O ato, publicado no Diário Oficial de São Paulo desta terça, é assinado pela presidente do TCE, a conselheira Cristiana de Castro Moraes. Durante seu afastamento, Marinho não deixou de ser conselheiro e foi substituído por auditores que se revezavam periodicamente. O último a ocupar o posto foi Márcio Martins de Camargo.

De acordo com o Ministério Público, a propina foi paga a Marinho para que ele ajudasse a Alstom a usar um contrato de 1990 com a Eletropaulo para vender subestações de energia em 1998 por US$ 50 milhões.

O problema legal apontado era de que o contrato de 1990 já não valia mais nada oito anos depois, já que esses documentos caducam em cinco anos, segundo a Lei das Licitações. Após a denúncia, Marinho passou a responder a uma ação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Suíça, que investigou a Alstom após um banco daquele país ser usado para a distribuição do suborno, chegou a bloquear uma conta atribuída a Marinho. Seu saldo era de US$ 3 milhões em julho de 2013.

O primeiro depósito na conta foi feito em junho de 1998, quando ele já era conselheiro do TCE, ainda de acordo com os documentos suíços. A remessa foi considerada o primeiro ato de lavagem de dinheiro nas duas ações em que o conselheiro é réu, uma criminal e outra por improbidade administrativa.

O conselheiro sempre negou ter conta na Suíça e refutou acusação de que tenha beneficiado a empresa.
A negociata citada pelo Ministério Público teria ocorrido em 1998, durante o governo de Mario Covas (PSDB) -de quem Marinho foi chefe da Casa Civil e por quem foi nomeado para o TCE-SP, em 1997. Marinho foi um dos fundadores do PSDB.

Com a volta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ele deve assumir processos de prestação de contas ligados a dezenas de prefeituras e também ao Governo de São Paulo.

O tribunal é responsável por analisar as contas anuais do governador e dos prefeitos de todos os municípios paulistas, exceto a capital. A instituição ainda julga as contas dos órgãos estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das autarquias.

Atualmente, os orçamentos de todos os entes submetidos ao TCE alcançam a soma aproximada de R$ 355 bilhões.

O caso de Marinho chegou em 2017 ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o conselheiro do TCE e determinou seu afastamento até o término da instrução da ação penal.

Em 2018, Marinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo sua recondução -mas teve habeas corpus negado pelo ministro Edson Fachin.

Naquele mesmo ano, o TCE decidiu arquivar a investigação interna sobre Marinho sem chegar a conclusão alguma. A decisão foi tomada por três conselheiros que cuidavam do processo: Edgard Camargo Rodrigues, que também exerce a função de corregedor do tribunal, Roque Citadini e Cristiana de Castro Moraes.

Na ocasião, o tribunal concluiu que os atos suspeitos não foram praticados enquanto Marinho ocupava o cargo de conselheiro. "A comissão entendeu que o teor que motivava o processo passou a não existir", disse em nota.

Uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público no caso é uma comunicação interna da Alstom obtida por autoridades francesas e suíças e enviada à Promotoria por meio de cooperação jurídica internacional.

O manuscrito datado de outubro de 1997 trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).

"Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)". A partir de depoimentos de ex-diretores da Alstom, a promotoria diz que "R.M", dizia. A sigla seria uma referência a Robson Marinho.

Segundo o documento, a propina serviria para cobrir "as finanças do partido", " o Tribunal de Contas" e "a Secretaria de Energia". O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação.