Quem são os deputados de SP que votaram a favor da PEC das Praias?

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que foi votada no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral para Estados, municípios e proprietários privados. O assunto voltou à tona após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (27/5).

A proposta foi aprovada no dia 22 de fevereiro de 2022 com 377 votos a favor, 93 contra e uma abstenção, no primeiro turno, e 389 favoráveis e 91 contrários, no segundo. Confira como votou cada deputado.

Entre os parlamentares que estão a favor da emenda, soma-se 48 deputados do Estado.

Confira quem votou a favor da PEC no segundo turno de votações
 

Cidadania:

1. Alex Manente - SP;
2. Arnaldo Jardim - SP;

Democratas:

1. Alexandre Leite - SP;
2. Eli Corrêa Filho - SP;
3. Geninho Zuliani - SP;
4. Kim Kataguiri - SP;

MDB:

1. Baleia Rossi - SP;
2. Herculano Passos - SP;

Partido Novo:

1. Adriana Ventura - SP;
2. Alexis Fonteyne - SP;
3. Vinicius Poit - SP;

PCdoB:

1. Orlando Silva - SP;

PL:

1. Capitão Augusto - SP;
2. Luiz Carlos Motta - SP;
3. Marcio Alvino - SP;
4. Miguel Lombardi - SP;
5. Paulo Freire Costa - SP;
6. Policial Katia Sastre - SP;
7. Tiririca - SP;

Podemos:

1. Renata Abreu - SP;
2. Roberto de Lucena - SP.

Progressistas:

1. Fausto Pinato - SP;
2. Guilherme Mussi - SP;
3. Ricardo Izar - SP.

PSB:

1. Jefferson Campos - SP;
2. Rosana Valle - SP.

PSD:

1. Cezinha de Madureira - SP.

PSDB:

1. Alexandre Frota - SP;
2. Bruna Furlan - SP;
3. Carlos Sampaio - SP;
4. Eduardo Cury - SP;
5. Miguel Haddad - SP;
6. Samuel Moreira - SP;;
7. Vanderlei Macris - SP;
8. Vitor Lippi - SP.

PSL:

1. Abou Anni - SP;
2. Bozzella - SP;
3. Carla Zambelli - SP;
4. Coronel Tadeu - SP;
5. Eduardo Bolsonaro - SP;
6. General Peternelli - SP;
7. Guiga Peixoto - SP;
8. Joice Hasselmann - SP;
9. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - SP.

Republicanos:

1. Ely Santos - SP;
2. Marcelo Squassoni - SP;
3. Marcos Pereira - SP;
4. Milton Vieira - SP;
5. Vinicius Carvalho - SP.

Entenda a PEC

A proposta de emenda à Constituição, criada pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), revoga um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares.

Os terrenos ao longo das praias, conhecidos como "terrenos de marinha", são atualmente controlados pelo governo federal. A emenda propõe que eles possam ser transferidos para os estados, municípios ou mesmo para proprietários particulares.

Essencialmente, a emenda quer eliminar uma taxa chamada laudêmio. Essa taxa é cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados nestes terrenos. Se a proposta for aceita, essa taxa não será mais cobrada em futuras transações.

Além disso, a emenda sugere que os terrenos que já possuem construções de prédios públicos passem automaticamente para o controle de estados e municípios, sem custos adicionais.

Para terrenos que não estão ocupados por prédios públicos, a proposta permite que ocupantes particulares possam comprar esses terrenos do governo federal. Ou seja, privatizar as praias.  

*Texto sob supervisão de Lara Madeira