Como denunciar casos de violência contra a mulher e onde buscar apoio

Qualquer pessoa que saiba de informações que indiquem casos de violência contra mulheres pode ligar para o número 180, um telefone gratuito mantido pelo Governo Federal e que serve como um canal de denúncia e também para obtenção ajuda sobre o tema.

Esta segunda-feira (10) marca o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher. Criado em 1980, a partir de um protesto de mulheres na escadaria do Teatro Municipal, esta data simboliza o histórico de uma importante conquista para a sociedade brasileira. O texto comnta com informações do Governo Federal. 

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Desde a criação desta data, muitos avanços ocorreram. A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) completou 16 anos e tem ajudado no enfrentamento de abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero. Além dela, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Mas ainda há muito a ser feito: o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. 

Como denunciar casos de violência contra a mulher

TELEFONE

Vítimas ou testemunhas deste tipo de crime podem realizar denúncias ou obter ajuda por meio do telefone 180. 

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 

APLICATIVO PARA CELULAR

Também é possível baixar o aplicativo no smartphone dedicado à página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O download pode ser realizado neste link.

WHATSAPP E TELEGRAM

O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta o cidadão enviar mensagem para o número: 61 99656-5008

Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da Central de Atendimento à Mulher.

Também é possível utilizar o Ligue 180 por meio do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.

Após uma mensagem automática inicial, o atendimento será realizado pela equipe da Central de Atendimento à Mulher. 

Acompanhamento da denúncia

Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão.

Se o cidadão quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Ligue 180, fornecer o número de protocolo e confirmar os dados da denúncia.