Comissão aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher; entenda projeto

Na tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei que adiciona o monitoramento eletrônico às medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

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O texto, que modifica a Lei Maria da Penha (11.340/2006), possibilita que a mulher vítima de violência possa acionar imediatamente a polícia através de um dispositivo eletrônico em situações de ameaça.

O PL 2.748/2021, originado na Câmara dos Deputados e com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em um contexto relacionado, São Paulo registrou no último ano o maior número de casos de feminicídio desde 2018.

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Proposta deve trazer mais agilidade no processo e segurança

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, destacou que a proposta visa proporcionar maior rapidez e segurança nos procedimentos de proteção às mulheres vítimas de violência, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade. 

“Ocorre que a imposição de medidas cautelares de natureza pessoal, nos termos do Código de Processo Penal, tem procedimento específico e mais moroso, o que pode colocar em risco as mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar”, argumentou Flávio Bolsonaro em seu relatório.

Aumento nos casos de feminicídio em São Paulo

O estado de São Paulo registrou um aumento nos casos de feminicídio no ano passado, atingindo o maior número desde 2018, quando esses crimes começaram a ser contabilizados separadamente pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Dados de feminicídios no estado de São Paulo por ano

Confira os dados de feminicídios no estado de SP por ano abaixo: 

• 2018: 136
• 2019: 184
• 2020: 179
• 2021: 140
• 2022: 195
• 2023: 221

Morte brutal no Vale do Ribeira em São Paulo 

No último sábado (11), um caso brutal chocou os moradores do estado de São Paulo. Yasmin Santos de Queiroz, de 25 anos, e seu pai, o funcionário público Francisco Xavier Marques de Queiroz, de 60, foram mortos a tiros em casa na cidade de Miracatu, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo.

O principal suspeito de cometer os assassinatos é o ex-namorado de Yasmin, identificado como João Carlos de Oliveira, de 29 anos. Yasmin tinha uma medida protetiva contra o ex-namorado. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado na Delegacia de Miracatu como feminicídio, violência doméstica e homicídio.

Autoridades destacam a importância das denúncias no combate à violência de gênero em São Paulo

No estado de São Paulo, março deste ano registrou 23 feminicídios, um aumento de cinco casos em comparação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do trimestre, o aumento foi de 16 casos. O monitoramento dos dados é fundamental para entender a dinâmica e a cultura da violência e, assim, estabelecer projetos eficazes de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, denunciar é uma das medidas mais eficazes para reduzir os índices de feminicídios, embora muitos casos ainda não sejam relatados devido ao medo das vítimas.“É um silêncio que mata. Às vezes, a mulher tem medo de morrer se denunciar, mas só denunciando que conseguimos saber que existe um problema ali e agir", diz. 

A delegada também mencionou que várias medidas de proteção estão sendo implementadas para garantir a segurança física e social das mulheres, incluindo o monitoramento contínuo de agressores com tornozeleiras eletrônicas. Em São Paulo, desde o ano passado, os agressores de mulheres podem ser monitorados com o uso de tornozeleira eletrônica ininterruptamente. Desde a implementação deste sistema, 22 homens foram presos por violarem as restrições impostas.