Com homenagem a Pelé, Câmara de SP aprova ampliação do Bolsa-Atleta

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira a ampliação do Bolsa-Atleta em relação às idades mínima e máxima permitidas, e também aboliu o tempo mínimo de vínculo que o esportista precisava ter com uma confederação ou clube. Os vereadores paulistanos também rebatizaram o programa: Bolsa-Atleta Rei Pelé, em homenagem ao maior jogador de futebol de todos os tempos, que morreu em 29 de dezembro do ano passado.

Para isso, o Projeto de Lei nº 143/23 alterou a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009. A proposta também pretende reajustar valores das bolsas.

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O secretário chefe da Casa Civil, Fabricio Cobra, destacou que as alterações propostas pelo Executivo ao projeto e aprovadas pela Câmara representam uma grande vitória para as ações de incentivo ao esporte na cidade e visam garantir a formação integral do atleta:

“São mudanças que impactarão na qualidade de vida de nossos atletas e visam assegurar novas perspectivas ao término do programa, além de ampliar o acesso a mais crianças e permitir que ingressem mais cedo na prática esportiva”, disse.

O Bolsa-Atleta Rei Pelé abrange agora crianças a partir de 8 anos. Além disso, foi criada uma terceira faixa, que amplia a idade máxima permitida de 21 para 25 anos. O tempo mínimo de vínculo à confederação ou clube também deixa de ser exigido. O projeto prevê reajuste real do valor absoluto da bolsa, além da própria correção monetária prevista legalmente pelo índice IPCA-IBGE.

Para garantir que o atleta não tenha mais de optar entre os estudos e o esporte, a proposta visa ainda permitir a cumulação dos benefícios do Bolsa-Atleta Rei Pelé com benefícios vindos de programas de permanência estudantil ou de incentivo ao ensino, pesquisa, iniciação científica e extensão.

O projeto será encaminhado ao Executivo e seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) nos próximos dias. Foi aprovado em primeira votação  na sessão do dia 12 de abril e passou por duas Audiências Públicas até ser aprovado em segunda votação.