Cigarros eletrônicos: votação para regularização é adiada

Uma comissão do Senado voltou a adiar nesta terça-feira (9/7) a votação de um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de cigarro eletrônico no Brasil. Com isso, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação em 20 de agosto.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia adiado a votação do Projeto de Lei 5.008/2023 em 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão.

Nesta terça, a votação foi adiada por causa de um requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Depois de ser votado, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

Autoria de Soraya Thronicke

O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, seria necessário cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O que diz a senadora

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, afirma o texto.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

O projeto proíbe ainda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação.