Cidades do litoral de São Paulo têm leis contra som alto na praia

Para evitar que momentos de sossego em frente ao mar se tornem um duelo de caixas de som, a maioria das cidades do litoral de São Paulo criou leis para evitar música alta na praia.

As penalizações de leis municipais vão de apreensão de equipamentos a multas – ou ambos. Veja, abaixo, as restrições impostas em cidades do litoral paulista.

Apreensões em Guarujá

Guarujá decidiu pelo segundo verão consecutivo apreender aparelhos de som ligados na faixa da praia, com apoio da Polícia Militar e da GCM. Até então, havia apenas a orientação para o desligamento dos aparelhos.

Em 21 de dezembro último, a gestão municipal destacou 100 agentes municipais para fiscalizar as praias guarujaenses, com base em uma lei de 1998.

Há restrições sobre caixas de som, animais, tendas e veículos na faixa de areia. A multa pode chegar a R$ 1,1 mil.

Outras cidades da Baixada Santista

Cidade mais populosa da região, Santos acaba sendo mais tolerante com a prática, mas com ressalvas. Uma lei de 2021 autoriza a GCM a apreender caixas e equipamentos de som sem licença prévia e que causem perturbação do sossego na faixa de areia.

Inicialmente, porém, há apenas uma advertência à pessoa que estiver descumprindo a regra.

Em Bertioga, uma lei de 2019 determina uma multa que vai de R$ 442 a R$ 8,8 mil em caso de som alto na praia.

A fiscalização é feita pela GCM, com apoio da Polícia Militar.

Em Itanhaém, as caixas de som não podem estar acima de 80 decibéis. Infratores podem ser multados em R$ 2,4 mil. O valor será dobrado em caso de reincidência em até um ano.

A cidade de Mongaguá fiscaliza as infrações a partir da altura do som. A infração é considerada grave acima de 25 decibéis.

As prefeituras de São Vicente e Praia Grande também proíbem o uso de qualquer equipamento sonoro na faixa de areia. Os aparelhos poderão ser apreendidos, e o infrator, multado.

A mesma regra vale para som em veículos.

Litoral norte

A Prefeitura de Ubatuba sancionou a Lei do Sossego Público em 2020, que, entre outros pontos, prevê a apreensão de caixas de som que estejam fazendo som que incomode pessoas em volta.

O infrator terá ainda de pagar as taxas de remoção da fonte geradora do som excessivo. A regra vale tanto nas praias quanto em residências.

A multa é de R$ 5 mil.

Na cidade vizinha de Caraguatatuba os fiscais primeiro pedem que o som seja desligado. Em caso de negativa do banhista o aparelho é apreendido e é aplicada uma multa de R$ 2,3 mil.

O volume considerado excessivo é a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.

A fiscalização é feita por agentes da Secretaria de Urbanismo.

A multa em Ilhabela para casos do tipo é de R$ 1 mil, baseada em uma lei de 2007. Há outra lei que proíbe fazer churrasco e erguer barracas de acampamento na faixa de areia.

O som alto é proibido em qualquer praia da ilha.

Penalidades podem chegar a R$ 10 mil 

Por fim, São Sebastião tem as penalidades mais altas do litoral norte. Os valores das multas variam de R$ 5.490 a R$ 10.980.

Nas praias de Juquehy e Maresias, mais afastadas da região central, as próprias comunidades se organizaram para colocar placas de advertência.

Ainda não há uma lei federal específica sobre o tema.